Falhas nos freios, pneus e cintos levam MPTO a acionar Prefeitura por transporte escolar em São Bento 

Problemas na conservação dos veículos, falhas nos equipamentos de segurança e alterações nas rotas escolares levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recorrer à Justiça para exigir a regularização do transporte escolar rural de São Bento do Tocantins. A Ação Civil Pública (ACP), proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, reúne irregularidades identificadas no serviço, entre elas pneus desgastados, problemas nos freios, para-brisas danificados, cintos de segurança defeituosos e superlotação.

A atuação do Ministério Público ocorreu após a constatação de que a Prefeitura reduziu de dois para um o número de ônibus destinados ao atendimento de uma extensa rota rural. A diminuição da frota provocou a concentração de estudantes em um único veículo, fazendo com que crianças e adolescentes percorressem estradas de terra em pé, além de ampliar o tempo de deslocamento até as unidades de ensino.

A investigação começou após moradores e familiares de estudantes das comunidades Ronca de Baixo, Trecho Seco, Alto Bonito, Campo Alegre e Projeto de Assentamento Nascente da Terra relatarem dificuldades no acesso às escolas. Conforme os relatos, alguns alunos precisam acordar por volta das 5h para chegar às escolas estaduais Anaídes Brito de Miranda e José Maria Pinheiro Lopes.

As condições dos veículos também foram apontadas como um problema recorrente. As quebras frequentes, somadas à ausência de transporte substituto, ocasionaram atrasos e faltas dos estudantes, levando alguns deles a perder aproximadamente um terço dos dias letivos.

Seis ônibus foram reprovados em vistoria

As condições da frota foram verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), no segundo semestre de 2026. Na ocasião, os seis veículos escolares apresentados pela Prefeitura foram reprovados e considerados sem condições de uso no transporte de estudantes.

Os relatórios técnicos registraram problemas nos pneus, que não atendiam aos requisitos de segurança, além de falhas nos sistemas de frenagem e iluminação. Também foram identificados para-brisas danificados, extintores de incêndio ausentes ou inadequados, cintos de segurança defeituosos e tacógrafos sem funcionamento.

MPTO pede regularização da frota em 15 dias

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça estabeleça prazo de 15 dias para que o município regularize os seis ônibus reprovados pelo Detran/TO ou providencie a substituição dos veículos por outros que atendam às condições de segurança exigidas.

O órgão também requer a reorganização das rotas escolares rurais, com a disponibilização de pelo menos dois ônibus em operação simultânea e de um terceiro veículo para servir como reserva em situações de problemas mecânicos.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, o objetivo é garantir a oferta contínua, gratuita e segura do transporte escolar, assegurando às crianças e aos adolescentes da zona rural o direito de acesso e permanência na escola.

Para o caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPTO pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao município.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a prefeitura, e aguarda posição.