Faltam vagas em creches e escolas de Palmas, diz MP

Inúmeras são as dificuldades encontradas no ensino público em Palmas. Dentre os problemas mais recorrentes na oferta da educação, de acordo com as vistorias e as reclamações dos pais que procuram Ministério Público do Tocantins (MPTO), estão falta de vagas nas creches e escolas de tempo integral, dificuldade para contratar professores para realizar atendimento especializado, necessidade de concurso público e oferta do transporte escolar, dentre outros.

O objetivo da reunião foi estabelecer diálogo para que os problemas sejam resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade da proposição de diferentes ações na Justiça. Conforme o MPTO, participaram da reunião o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto e o secretário da Educação, Fábio Chaves, acompanhados de suas respectivas equipes.

Sobre as vagas no ensino integral e em creches, o MP informou que muitos pais enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em escolas de tempo integral, e a demanda por vagas em creches é insuficiente. A prefeitura não implementou um plano de expansão de vagas existente nos últimos anos, conforme destacou o promotor de Justiça Benedicto Guedes. Chaves disse ao MP que a Semed planeja transformar algumas escolas e centros de educação infantil em unidades de tempo integral, com ampliação de salas de aula e construção de novas unidades, com recursos garantidos no Orçamento de 2024.

O MP revelou que há problemas recorrentes na oferta de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades, entre outros. Conforme o órgão, anualmente, as aulas são retomadas sem a contratação de professores auxiliares, deixando os alunos com deficiência desassistidos. A terceirização do serviço foi proposta como solução pelo titular da Semed, alegando menor burocracia na contratação de profissionais. O processo está em andamento.

O promotor Guedes Neto destacou a urgência de um concurso público para o quadro da educação. O secretário Chaves informou que o planejamento está em curso no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), com previsão de vagas para psicólogos e assistentes sociais, atendendo à Lei 13.935/19.

Também ocorreu a discussão sobre problemas anteriores no transporte escolar, incluindo a necessidade de capacitação das equipes. A prefeitura respondeu que para resolver a situação realizou a contratação emergencial de empresa após uma licitação “fracassada”, com compromissos como ônibus mais novos, GPS e parte da frota com ar-condicionado.

Enfatizando a importância da busca ativa de alunos faltosos, o MPTO também propôs uma comunicação mais efetiva entre o Conselho Tutelar e as escolas municipais. O MP também falou sobre reclamações de pais sobre a impossibilidade de matricular irmãos na mesma escola, mesmo no mesmo nível educacional. A prefeitura sugeriu ajustar o sistema eletrônico de matrículas para resolver automaticamente esses casos.

A 10ª Promotoria de Justiça também reiterou a necessidade de encaminhamento adequado de atos infracionais nas escolas, não tratando-os como simples casos de indisciplina.

Audiência Pública

Ao final da reunião, o Ministério Público anunciou a realização de uma audiência pública ainda neste semestre. O evento visa envolver a Secretaria Municipal de Educação e a população em um diálogo aberto sobre a qualidade da educação em Palmas.