Famílias de assentamentos no Tocantins são convocadas pelo Incra para regularizar situação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nesta segunda, 17, a publicação de novos editais convocando famílias assentadas no Tocantins para regularizar sua situação junto ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No estado, a notificação atinge 42 famílias do Assentamento 1º de Janeiro, em Palmeiras do Tocantins, que devem apresentar documentação e justificativas dentro do prazo de até 30 dias, a fim de evitar a exclusão do programa.

A convocação faz parte de um esforço nacional do Incra para fiscalizar e regularizar a situação ocupacional em assentamentos rurais. Entre os motivos da notificação estão a falta de comprovação da exploração do lote, pendências administrativas e inadimplência em programas de crédito destinados ao desenvolvimento dos assentados.

As famílias notificadas devem comparecer à unidade regional do Incra para apresentar defesa e resolver pendências. Em casos de irregularidade ou abandono do lote, a autarquia pode excluir o beneficiário do PNRA e conceder a terra a outro agricultor que esteja apto a participar do programa.

Além disso, os assentados que receberam financiamento via Crédito Instalação devem quitar as parcelas pendentes para evitar a inscrição na dívida ativa da União e restrições em serviços de crédito.

Em outros estados

Além do Tocantins, os editais publicados entre 13 e 17 de fevereiro também incluem famílias em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. O governo federal reforça que a regularização é essencial para que os beneficiários mantenham seus direitos sobre a terra e tenham acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Para consultar os editais e obter mais informações sobre a convocação, os assentados podem acessar o site oficial do Incra ou buscar atendimento presencial na superintendência regional do instituto.