Após o primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo, 6, o Tocantins conta com um município cujo resultado do pleito está “anulado sub judice”. Em todo o Brasil, 46 municípios se encontram nessa situação. O município tocantinense que vive essa incerteza é Figueirópolis (TO), onde o candidato Fontoura (Republicanos) obteve a maioria dos votos, somando 2.064, o que corresponde a 50,53%.

Se a decisão final for favorável a ele, Fontoura poderá assumir o cargo. Caso contrário, a legislação prevê a realização de novas eleições. Além disso, se até o final do ano não houver um desfecho para os processos em questão, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a administração do município.

Os votos são considerados “anulados sub judice” quando um membro da chapa tem o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, mas apresenta recurso ou ainda está dentro do prazo para recorrer na data da eleição. Diante desse cenário, a legislação assegura que candidatos com decisões desfavoráveis possam continuar em campanha e que seus nomes sejam incluídos nas urnas.

O registro pode ser indeferido quando se conclui que o candidato não atende aos requisitos necessários, como no caso de condenações que o coloquem na Lei da Ficha Limpa ou em virtude de contas rejeitadas devido a atos de improbidade administrativa. Se a Justiça determinar que o candidato não pode assumir, uma nova eleição deverá ser convocada para o município.


Confira a lista:
• BA Ruy Barbosa
• BA Vitória da Conquista
• ES Presidente Kennedy
• MA Bequimão
• MG Amparo do Serra
• MG Bonito de Minas
• MG Descoberto
• MG Guapé
• MG Ingaí
• MG Mercês
• MG São João Evangelista
• MG São José da Varginha
• MS São Gabriel do Oeste
• PA Cachoeira do Arari
• PA Óbidos
• PE Cabo de Santo Agostinho
• PE Goiana
• PE Joaquim Nabuco
• PR São Tomé
• RJ Itaguaí
• RJ Natividade
• RJ Piraí
• RJ Silva Jardim
• RJ Três Rios
• RN Areia Branca
• RN Lagoa Salgada
• SE Aquidabã
• SE General Maynard
• SP Águas de Santa Bárbara
• SP Aramina
• SP Auriflama
• SP Bocaina
• SP Colina
• SP Eldorado
• SP Guará
• SP Guzolândia
• SP Mirante do Paranapanema
• SP Mongaguá
• SP Neves Paulista
• SP Panorama
• SP Reginópolis
• SP São Bento do Sapucaí
• SP São Sebastião da Grama
• SP Tambaú
• SP Tuiuti
• TO Figueirópolis