TCU mantém condenação de ex-prefeito de Almas por não prestar contas de recursos federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de Almas, Wagner Nepomuceno Carvalho, conhecido como Waguinho, por não ter prestado contas de recursos federais destinados à assistência social. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara do tribunal durante julgamento realizado na última semana.

O recurso apresentado pelo ex-prefeito contra a condenação anterior foi rejeitado pelos ministros, com isso, continuam valendo o entendimento de que as contas são irregulares e a multa de R$ 7,5 mil aplicada pelo TCU. Os recursos foram repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para ações de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Segundo o tribunal, a irregularidade está relacionada à ausência da prestação de contas desses valores.

Wagner Nepomuceno Carvalho comandou a Prefeitura de Almas por dois mandatos consecutivos, entre 2017 e 2024. Ele foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, permanecendo oito anos à frente do Executivo municipal.

A condenação havia sido determinada em 2024, quando o tribunal considerou irregulares as contas sob responsabilidade de Waguinho e aplicou a multa. A defesa recorreu da decisão, mas o pedido foi negado no novo julgamento, mantendo a penalidade. O julgamento mais recente teve como relator o ministro Antonio Anastasia. A defesa do ex-prefeito foi apresentada pelo advogado Dhiego Ricardo Schuch, e o Ministério Público junto ao TCU foi representado pelo procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

Com a decisão, a condenação anterior permanece válida. Waguinho e os demais interessados no caso ainda deverão ser oficialmente comunicados sobre o resultado.