Flávio Dino aciona PF para investigar R$ 694 milhões em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe, em até dez dias, um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix cujos planos de trabalho não foram apresentados. A decisão, publicada neste domingo, prevê que essas informações sejam encaminhadas às superintendências da Polícia Federal (PF), para que sejam instaurados inquéritos policiais.

Segundo Dino, ainda há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”, já que os planos de trabalho, documentos que detalham como os recursos serão aplicados, não foram apresentados. Em decisões anteriores, o STF exigiu que beneficiários cadastrassem esses planos relativos às emendas Pix de 2020 a 2024. Até o momento, 964 casos ainda não foram regularizados.

As emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem recursos diretamente a estados e municípios, de forma mais rápida que as emendas tradicionais, que exigem destinação a projetos específicos. De acordo com o ministro, apesar do avanço no cadastramento, que reduziu os planos não cadastrados de mais de 8 mil para 964, o total de R$ 694,6 milhões ainda carece de comprovação detalhada sobre seu uso.

Dino solicitou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, identifique cada emenda individual relacionada aos planos não cadastrados e envie as informações à Polícia Federal, detalhando valores por estado e município. Ele reforçou que a fiscalização das emendas é competência do TCU, mas que os tribunais de contas estaduais podem colaborar, por meio de parcerias técnicas ou convocação de conselheiros.

Além disso, o ministro determinou a abertura de contas específicas para recursos de emendas coletivas, a serem adaptadas pelos bancos públicos em até 30 dias úteis. Com a confirmação do funcionamento das contas, será definido um prazo para regularização das situações pendentes.

Dino também se manifestou sobre possíveis desvios de finalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e afirmou que, até o momento, não há evidências suficientes de irregularidades. Entretanto, como medida preventiva, o ministro solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que observe rigorosamente os limites constitucionais dessas emendas, restritas à correção de erros e omissões.