Resultados do marcador: Flávio Dino

Medida foi tomada após pedido apresentado por Andrei Rodrigues em processo que já tramitava no STF

Medida do STF proíbe novas leis que autorizem pagamentos acima do teto do funcionalismo; DPE/TO encaminhou projetos para ampliar quadro de servidores e criar licença para cada três dias de atividade

TCU terá que apresentar dados sobre recursos que ainda não tiveram aplicação comprovada

O STF determinou que cada emenda desse tipo deve contar com um plano detalhado de aplicação

Para 2025, o orçamento previsto para essas emendas é de R$ 52 bilhões

Auditoria da Controladoria-Geral da União comprovou transparência no uso dos recursos, justificando a liberação

Entre as 33 ONGs analisadas no relatório, quatro foram consideradas totalmente adequadas aos critérios de transparência

Não é de hoje que o Congresso Nacional porta-se como se estivesse em um país de sistema parlamentarista, fazendo o Executivo refém e manejando o Orçamento público ao seu bel-prazer

Foram liberadas apneas as emendas que já haviam sido empenhadas, mas ainda não executadas, até o dia 23 de dezembro

Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em relatório sobre repasses