Fundo Garantidor de Crédito cobra balanços do BRB antes de avaliar empréstimo de R$ 6,6 bilhões

A análise do pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) depende da apresentação das demonstrações financeiras do Banco de Brasília (BRB) referentes ao ano de 2025 e ao primeiro semestre de 2026. O governo pretende obter o crédito em meio à crise enfrentada pelo banco após a aquisição de carteiras de crédito podres do Banco Master.

O documento encaminhado pelo FGC é direcionado à governadora Celina Leão (PP) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a ação relacionada ao acordo que busca viabilizar a operação de crédito.

Segundo o Fundo, o pedido oficial foi recebido em 31 de julho e estava assinado pela governadora Celina Leão (PP). No entanto, sem os dados referentes às demonstrações financeiras, o órgão afirma que “se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB“. O FGC também solicitou informações relativas ao exercício de 2025 e as “demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026”.

Na prática, a documentação financeira é necessária para que o FGC possa verificar se os R$ 6,6 bilhões solicitados são suficientes para garantir a continuidade da operação do BRB.

Sobre o acordo em discussão no STF, o FGC afirmou que “são partes exclusivamente a União Federal e o Governo do Distrito Federal”. “O acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas”, declarou.

A proposta construída no STF prevê que a União não fará repasses para a operação de crédito destinada ao BRB. Pelo acordo, o GDF poderia contratar aproximadamente R$ 6,5 bilhões junto ao FGC, com garantia de bancos e contragarantias constituídas por cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

O Fundo, entretanto, apontou que a estrutura considerada no acordo ainda não está formalizada. Segundo o órgão, “a estrutura de operação tomada como premissa para as autorizações objeto do acordo não é observada, já que, até o momento, não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras de tal eventual crédito”.

A manifestação do FGC foi anexada ao processo que trata do acordo. O ministro do STF Luiz Fux marcou para 13 de agosto uma nova audiência entre as partes para discutir os termos da negociação.

No documento, o FGC também explicou que entre as atribuições do órgão está a concessão de operações que “costumam ter como objetivo viabilizar a saída organizado de mercado ou troca de controle de instituição frágil”. A possibilidade mencionada pelo Fundo inclui, portanto, uma eventual mudança no controle do banco, atualmente pertencente ao GDF.