Fux cobra explicações sobre entraves a empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, explicações sobre os obstáculos que têm impedido a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco Regional de Brasília (BRB). A instituição está envolvida nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Na decisão, Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar após o recebimento das informações. A determinação foi assinada na última quarta-feira, 9.

O financiamento foi planejado para cobrir parte do prejuízo relacionado à aquisição, pelo BRB, de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master. Sem a operação, o banco pode ficar sujeito à liquidação pelo Banco Central por não cumprir as exigências estabelecidas pela regulamentação.

As circunstâncias envolvendo a operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio.

Ainda não foi definida a dimensão total do prejuízo provocado ao BRB. A instituição tem adiado sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, mesmo diante dos prazos previstos na legislação.

Acordo

Uma negociação envolvendo a União e destinada a viabilizar o socorro financeiro ao BRB chegou a ser homologada por Fux em maio. Até o momento, porém, o empréstimo não foi concretizado. A situação ocorre enquanto permanecem as dificuldades financeiras do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF).

O GDF recorreu ao Supremo para tentar obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista do empréstimo destinado ao BRB.

Durante as tratativas de conciliação, entretanto, a União formulou um acordo que não estabelece o uso de recursos federais como garantia da operação. A proposta prevê como garantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências realizadas regularmente pela União aos governos estaduais e municipais.

Conforme o acordo, em caso de inadimplência, os bancos poderão acessar uma parcela desses recursos para receber os pagamentos referentes à dívida. Também estão previstas outras formas de garantia, incluindo dividendos e participação acionária.

Entraves

A liberação do empréstimo ainda não ocorreu devido às dúvidas apresentadas pelos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As instituições questionam a viabilidade do plano de negócios elaborado pelo banco distrital para os próximos anos.

Os bancos também buscam garantias de que poderão acessar os recursos do FPE e do FPM, que têm origem em transferências públicas, caso o BRB deixe de cumprir os pagamentos da dívida.

Em agosto, Fux realizou uma audiência com o objetivo de discutir alternativas para viabilizar a operação. O encontro, no entanto, terminou sem avanços.

Argumentação

O governo do Distrito Federal sustenta perante o STF que o BRB exerce uma função estratégica na administração pública local.

A instituição é responsável pela operação de programas sociais do DF, pelo pagamento de servidores públicos, pela administração de benefícios sociais e pela concentração de recursos públicos e depósitos judiciais.

De acordo com o GDF, um eventual colapso do banco poderia atingir serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.