Gasto da Prefeitura de Taipas com medicamentos cresce 156% e investigação apura compra de R$ 1,35 milhão

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) converteu em inquérito civil público uma apuração sobre a compra e o pagamento de medicamentos pela Prefeitura de Taipas do Tocantins. A investigação questiona aquisições realizadas em dezembro de 2024, no fim da gestão do então prefeito Silvio Romério Cardoso Ribeiro de Araújo, e busca esclarecer se houve irregularidades, se os cofres públicos foram efetivamente ressarcidos e quem participou dos pagamentos questionados.

A apuração teve origem em uma representação apresentada pela Câmara Municipal de Taipas em setembro de 2025. Segundo os vereadores, as despesas com medicamentos passaram de R$ 529.124,66, em dezembro de 2023, para R$ 1.358.505,57, em dezembro de 2024. A denúncia apontou ainda a aquisição de produtos em quantidade considerada excessiva e desnecessária. A cidade tem pouco mais de 2 mil habitantes.

Os medicamentos foram adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços nº 005/2024, firmada em outubro de 2024 com a empresa Aprómedica Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

Um parecer do Controle Interno do município, produzido em fevereiro de 2025, identificou problemas em seis notas fiscais. O documento apontou medicamentos não entregues, produtos considerados desnecessários e quantidades excessivas. Também foram identificados atos de empenho, liquidação e pagamento sem assinatura, além de notas fiscais sem atesto do setor responsável.

Em abril de 2025, a Prefeitura notificou a empresa para estornar valores referentes aos itens não entregues ou considerados desnecessários. Na ocasião, o município informou R$ 203.323,53 em valores pagos e indicou R$ 145.981,38 a serem estornados.

A administração municipal posteriormente informou ao MPTO que a situação havia sido regularizada. Em resposta encaminhada em julho de 2026, a Prefeitura afirmou ter realizado uma compensação de R$ 181.507,11. Também informou que o total de medicamentos efetivamente entregue teria alcançado R$ 186.153,22 e que, após os ajustes, a empresa teria se tornado credora de R$ 4.646,11, com previsão de pagamento. Segundo o município, não teria restado prejuízo aos cofres públicos.

O promotor de Justiça Eduardo Guimarães Vieira Ferro, da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, porém, considerou que a conclusão apresentada pela Prefeitura não estava acompanhada dos documentos necessários para comprovar a regularização.

A portaria aponta, inclusive, divergências entre os valores apresentados pelo município. A compensação de R$ 181.507,11 é superior aos R$ 145.981,38 que a própria Prefeitura havia indicado anteriormente para estorno, mas inferior aos R$ 200.001,63 correspondentes à soma das seis notas fiscais pagas, conforme os cálculos registrados pelo MPTO.

Outro ponto que será esclarecido é a origem dos medicamentos fornecidos posteriormente. As notas fiscais emitidas em 2025 possuem novas ordens de compra e notas de empenho, o que, segundo o Ministério Público, precisa ser conciliado com a alegação de que esses fornecimentos teriam servido para compensar valores pagos anteriormente.

A investigação também vai identificar os servidores responsáveis pelas diferentes etapas dos pagamentos — desde as ordens de compra e empenhos até as liquidações e ordens de pagamento.

O MPTO requisitou ainda que a Prefeitura informe quem operou o token digital da gestora do Fundo Municipal de Saúde em dezembro de 2024. A questão foi encaminhada também à 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, com atribuição criminal, para ciência dos fatos relacionados aos pagamentos de medicamentos não entregues e ao possível uso do token por terceiros. A remessa, segundo a portaria, não representa conclusão do MPTO sobre a existência de crime.

A Prefeitura de Taipas terá 15 dias úteis para apresentar o procedimento interno instaurado para apurar os fatos, o eventual acordo com a empresa, comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem a compensação dos valores. Também deverá fornecer o processo licitatório, a ata de registro de preços e a identificação dos agentes que participaram dos pagamentos.

A Aprómedica também foi notificada para apresentar sua resposta à Prefeitura, eventual acordo firmado e documentos que comprovem as entregas. A empresa deverá ainda demonstrar sua posição financeira com o município entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.

O MPTO destacou que o pagamento de notas fiscais referentes a medicamentos não entregues, sem a comprovação necessária, pode contrariar as regras da Lei nº 4.320/1964, que condiciona a liquidação da despesa à verificação do direito do credor e à existência de documentos que comprovem a entrega do material.

O inquérito foi instaurado no último dia 20, após o procedimento preparatório ultrapassar o prazo previsto para sua conclusão. A investigação terá como objeto as compras realizadas em dezembro de 2024, a efetiva recomposição dos recursos públicos e a eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.

O Jornal Opção Tocantins questionou a empresa fornecedora e a Prefeitura de Taipas sobre o caso e aguarda um retorno.