Prefeitura de Palmas volta atrás e passa a permitir produção de imagens dentro de unidades de saúde
Júlia Carvalho
23 setembro 2026 às 11h12
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A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas revogou a regra que estabelecia normas para a produção de fotos, vídeos e outros registros dentro das unidades de saúde e prédios administrativos da pasta. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 23, por meio da Portaria.
A regra havia sido criada em maio de 2024, ainda na gestão de Cinthia Ribeiros (PSDB) e definia como poderiam ser produzidos conteúdos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde. Com a nova portaria, a Instrução Normativa nº 01/2024 deixa de valer.
Segundo a Secretaria, a revogação atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) dentro de um procedimento aberto na Procuradoria-Geral de Justiça em fevereiro deste ano. O caso começou a ser analisado a partir de uma Notícia de Fato registrada em 2024.
Na portaria, a Secretaria afirma que a mudança busca evitar restrições à produção de imagens e registros que possam ser utilizados pela população para acompanhar e fiscalizar os serviços públicos oferecidos nas unidades de saúde.
O documento também destaca que situações específicas poderão ter restrições quando houver risco à segurança dos pacientes ou interferência em procedimentos de atendimento. Nesses casos, a avaliação deverá considerar as circunstâncias de cada situação.
