Gestores da saúde no Tocantins têm até terça para entregarem documentação do InvestSUS 

O Ministério da Saúde (MS), emitiu um alerta para que gestores públicos do Tocantins, entreguem a documentação das retomadas ou reativações das obras de saúde em seus municípios. Os procedimentos, que são feitos pelo sistema InvestSUS, foram simplificados dispensando a apresentação de diversos documentos como laudos, atestados e certidão de conclusão de obra. As cidades que não estiverem regulares podem perder recursos federais importantes. 

No Tocantins foram feitas 48 solicitações de obras em saúde ao Governo Federal e 31 delas ainda não foram finalizadas devido à falta de documentação. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas foi sancionado em 2023 e tem como objetivo finalizar obras paradas ou inacabadas. Segundo o Ministério da Saúde, já foram investidos R$500 milhões em mais de 3,5 mil obras em todo o país. 

A ministra da saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do programa: “O governo federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”. Já o diretor do programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, alertou para o cumprimento dos prazos e para o risco dos municipios perderem recursos ao não apresentarem a documentação: “alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios à retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”.