Investigação apura se assessor de Janad Valcari presta serviços ao gabinete enquanto cursa medicina na Bolívia

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai apurar se um assessor comissionado do gabinete da deputada estadual Professora Janad Valcari presta efetivamente os serviços pelos quais é remunerado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A investigação considera a matrícula do servidor em um curso de Medicina na Bolívia e sua residência em município diferente da sede do Legislativo.

Para verificar a regularidade do exercício funcional, a 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento preparatório e requisitou documentos à Assembleia, ao gabinete parlamentar e ao assessor. A portaria foi assinada pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes na terça-feira, 6 de outubro, e publicada no Diário Oficial do MPTO na quarta-feira, 7.

O procedimento dá continuidade à apuração de uma Notícia de Fato e busca esclarecer as condições de trabalho do comissionado, nomeado em março de 2025. A instauração não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades.

Assembleia deverá apresentar registros de frequência e pagamentos

A Aleto terá até dez dias úteis para encaminhar a íntegra do processo administrativo de nomeação e posse, além da ficha financeira com os valores remuneratórios e indenizatórios pagos ao servidor desde sua nomeação, em 14 de março de 2025.

Também foram requisitadas as folhas de ponto ou os atestes mensais de frequência que fundamentaram o pagamento dos vencimentos. A Assembleia deverá informar quais normas estabelecem a jornada, o controle de assiduidade e as condições para o trabalho externo dos comissionados vinculados aos gabinetes parlamentares.

No mesmo prazo, o gabinete de Janad deverá apresentar documentos que comprovem os serviços prestados pelo assessor. Entre os exemplos mencionados na portaria estão pareceres, minutas, relatórios de atividades, registros de atendimento a cidadãos e entidades, correspondências funcionais e agendas externas.

Documentos acadêmicos poderão esclarecer exigências presenciais

O assessor foi notificado para apresentar documentos do curso de Medicina na Universidad Nacional Ecológica de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A solicitação abrange histórico escolar completo e plano de ensino ou grade horária, com informações sobre calendário acadêmico, frequência presencial exigida e regime letivo.

O servidor também poderá encaminhar relatórios, arquivos e outros materiais que comprovem as atividades que afirma ter desenvolvido em Tocantinópolis para o gabinete parlamentar. O prazo para apresentação é de dez dias úteis.

A apuração busca reunir elementos para avaliar a compatibilidade entre as obrigações acadêmicas e o exercício do cargo público. A portaria também determina que a abertura do procedimento seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato e aguarda resposta.