Goiás e Tocantins iniciam estudo técnico para definir disputa por área de 12,9 mil hectares na divisa entre os estados

Os governos de Goiás e Tocantins deram início aos estudos técnicos que deverão subsidiar a solução da disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares localizada na região de divisa entre os dois estados. A definição ocorreu durante reunião realizada nesta segunda-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob coordenação do gabinete do ministro Cristiano Zanin.

O encontro reuniu representantes das procuradorias-gerais dos dois estados para estabelecer as bases metodológicas do levantamento técnico que será desenvolvido de forma conjunta. Uma nova reunião virtual foi marcada para quinta-feira, 25, quando serão detalhados os procedimentos, cronograma e etapas do trabalho.

Os estudos contarão com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército Brasileiro e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O caso envolve uma área situada entre o município de Paranã, no sudeste do Tocantins, e Cavalcante, no nordeste de Goiás. Na ação que tramita no STF, o governo goiano pede que o Tocantins deixe de exercer administração sobre a região conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, alegando que o território pertence ao estado de Goiás.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Tocantins teria passado a ocupar irregularmente cerca de 12,9 mil hectares da área. O governo tocantinense, por sua vez, sustenta que os limites estaduais seguem os marcos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que criou o Tocantins.

Origem da disputa

O litígio ganhou repercussão nacional após Goiás ingressar com ação no STF questionando a atual delimitação da fronteira. O argumento central apresentado pelo estado vizinho é que teria ocorrido um equívoco na identificação de cursos d’água utilizados como referência para a definição dos limites territoriais em levantamentos cartográficos realizados ainda na década de 1970.

A divergência envolve uma região de relevância ambiental, turística e social. Além de abrigar comunidades quilombolas ligadas ao território Kalunga, a área concentra cachoeiras, trilhas e outros atrativos naturais situados no entorno da Chapada dos Veadeiros.

Defesa do Tocantins

Desde o início da disputa judicial, o Governo do Tocantins tem adotado medidas para defender sua posição no processo. Em 2025, a Procuradoria-Geral do Estado criou um grupo de trabalho para reunir documentos históricos, mapas e estudos técnicos que embasem a defesa tocantinense.

Também foram encaminhados ao STF relatórios e documentos produzidos pelo estado com o objetivo de demonstrar que a área contestada integra o território tocantinense desde a criação da unidade federativa.

Busca por solução consensual

A realização dos estudos técnicos atende à estratégia adotada pelo STF de buscar uma solução baseada em critérios científicos e cartográficos antes de uma eventual decisão definitiva sobre a disputa.

A expectativa é que o trabalho conjunto permita esclarecer os limites territoriais da região e forneça subsídios para uma solução consensual entre os estados ou para o julgamento final do caso pela Suprema Corte.