Banco Central avalia conectar Pix a sistemas internacionais de pagamentos

A possibilidade de conectar o Pix a sistemas de pagamentos de outros países está sendo avaliada pelo Banco Central (BC) do Brasil. A proposta também inclui a participação em mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos e, segundo a autoridade monetária, pode reduzir tarifas e ampliar o acesso a operações financeiras internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi apresentada nesta segunda-feira, 10, no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O Banco Central informou também que acompanha os modelos de transações internacionais que utilizam o Pix e que já vêm sendo implementados por empresas brasileiras e estrangeiras.

Entre as funcionalidades em avaliação estão ainda as transações por aproximação realizadas offline, sem necessidade de conexão com a internet, e a utilização do Pix Automático como alternativa ao débito em conta.

Pix crédito

Outra frente analisada pelo Banco Central é a integração do Pix ao mercado de crédito. A proposta considera a possibilidade de utilizar os “fluxos futuros de Pix” como garantia para operações de financiamento.

“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.

Mensagens de texto via Pix

O Banco Central também identificou situações de uso inadequado do campo de mensagens disponível nas transações do Pix. Segundo a instituição, o recurso tem sido utilizado para ofensas, ameaças ou intimidações, “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.

O campo de mensagens foi criado originalmente para permitir o registro de informações relacionadas às transações. Diante do uso considerado abusivo, o BC formou um grupo de trabalho para analisar possíveis alternativas para essa funcionalidade.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.

Sistema antifraude

O Banco Central também prevê oito medidas voltadas ao reforço da segurança das operações realizadas pelo Pix. Entre as propostas da chamada agenda de segurança está a definição de “critérios objetivos mínimos” para identificar transações com características suspeitas de fraude.

“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.

A agenda inclui ainda a criação de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix”, que deverá ser calculado pelo Banco Central em tempo real para todas as transações.

“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.

Entre as demais mudanças previstas está a padronização obrigatória dos “alertas de fraudes”, que já são utilizados por algumas instituições financeiras. O BC também prevê aperfeiçoar o fluxo de informações relacionado aos bloqueios cautelares de operações consideradas suspeitas.

“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.

Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”, incluindo a possibilidade de restringir o cadastro de novas chaves Pix de instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Alvo dos EUA

O Pix passou a ser citado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) entre as questões relacionadas às relações comerciais com o Brasil. O mecanismo foi incluído entre as justificativas apresentadas para o recente tarifaço de 25% aplicado a parte dos produtos brasileiros. A Casa Branca afirma que o sistema representa uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento contestado pelo governo brasileiro.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a postura do governo de Donald Trump em relação ao Pix está relacionada ao fato de o modelo brasileiro operar uma estrutura de pagamentos eletrônicos sem depender do controle financeiro dos Estados Unidos.

A criação de estruturas nacionais de pagamentos fora do controle dos EUA reduz a capacidade de Washington de utilizar mecanismos como sanções financeiras para pressionar o Brasil em favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.