Governo do Tocantins conclui proposta do PCCR da Educação com previsão de pagamento para outubro

O Governo do Tocantins definiu que a proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro deste ano. A informação foi confirmada durante reunião realizada na terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia, com a participação de representantes do Comitê Gestor, da Secretaria da Educação (Seduc), da Aleto e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).

A proposta terá impacto financeiro a partir do mês de sua aprovação, com pagamentos previstos para outubro. A decisão de aguardar até setembro está ligada ao limite prudencial de gastos com pessoal. O Governo aguarda a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, prevista para o fim de agosto, para confirmar o reenquadramento fiscal e liberar o envio da proposta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, afirmou que o projeto terá tramitação prioritária na Casa. Já o presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago, avaliou a reunião como produtiva e afirmou que a categoria espera que o plano seja aprovado com efeitos financeiros já a partir de outubro.

Mudanças

O novo PCCR unifica a tabela de remuneração e a organiza de acordo com a titulação dos professores, distribuída em 11 referências horizontais. Isso permitirá que os servidores visualizem com mais clareza sua evolução na carreira.

Serão contemplados todos os professores efetivos da rede estadual, incluindo os 8.285 concursados (3.685 em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados), além de 6.533 aposentados com direito à paridade.

Com as mudanças, professores especialistas em estágio probatório passarão de um salário de R$ 5.885,28 para R$ 7.945,54. Já um professor doutor na referência H, que hoje recebe R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Professores com doutorado que alcançarem o final da tabela (letra K) poderão chegar a uma remuneração de R$ 14.992,86.

Impacto financeiro

O impacto financeiro total do novo plano será de R$ 150,5 milhões por ano. Deste total, R$ 87,1 milhões serão destinados aos servidores ativos e R$ 63,3 milhões aos inativos beneficiados por paridade.

A proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Gestão do PCCR, composta por representantes da Seduc, das secretarias da Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento e Orçamento (Seplan), Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Assembleia Legislativa e Sintet.