Governo do Tocantins dispensa coordenador da Central de Alvarás de Soltura após denúncias de irregularidades

O Governo do Tocantins dispensou o policial penal Francisco Eudes Vieira Marques da função de coordenador-geral da Central de Alvarás de Soltura (CAS), órgão da Secretaria de Cidadania e Justiça, gestora do Sistema Prisional. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 14, e tem efeitos a partir da próxima segunda-feira, 18. No lugar dele ficará o policial penal Mauro Gomes Cerqueira Júnior.

O servidor dispensado atuava no setor por meio de termo de cooperação técnica entre a Seciju e o Tribunal de Justiça, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), de onde também recebe gratificação. Apesar de dispensado da função do Estado, o policial penal ainda compõe a coordenação dentro da estrutura do TJ, que não se posicionou a respeito do caso. O Jornal Opção Tocantins reforçou um retorno do órgão a respeito do assunto e aguarda retorno. 

A dispensa ocorreu em meio às denúncias dos servidores públicos do Sistema Penal que acusam gestores de favorecimento pessoal em plantões extras, prejudicando colegas. Um policial penal anônimo relatou com exclusividade ao Jornal Opção Tocantins que gestores, mesmo recebendo auxílio-alimentação, retiram plantões extras sem cumprir suas funções, comprometendo a análise de processos e praticando improbidade administrativa. 

As queixas foram enviadas à Corregedoria e ao Ministério Público, mas muitas não tiveram encaminhamento adequado. As denúncias também incluem casos na Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas, onde servidores relatam assédio moral, condições de trabalho precárias e favorecimento nos plantões. Outros dois coordenadores do setor, mesmo após a repercussão do caso, permanecem na função.

Na semana passada, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informou que encaminhou  as denúncias relacionadas a supostas irregularidades na Central de Alvarás de Soltura (CAS) para que a Corregedoria-Geral dos Sistemas Penal e Socioeducativo realizasse a apuração dos casos.