Governo do Tocantins e Polícia Civil tomam providências após denúncias de contaminação na rede de água em Palmas

03 outubro 2024 às 10h12

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Nesta quarta, 2, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV – Palmas), instaurou um procedimento de Verificação Preliminar de Informações (VPI), para apurar as denúncias contra a empresa a BRK Ambiental, que fornece água em Palmas. A água estaria chegando até a população com cheiro de esgoto.
Quem também se manifestou foi o governador Wanderlei Barbosa (Repu), que instaurou, já na quarta, 2, um grupo de trabalho com diversas secretarias do Estado, para exigir soluções. O grupo se reunirá nesta quinta, 3, com representantes de órgãos como a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Procon e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Semarh).

Desde o domingo, moradores de Palmas têm relatado problemas com a água que sai de suas torneiras. Como o Jornal Opção Tocantins noticiou na terça, 1°. Desde então, diversos órgãos e autoridades se manifestaram, inclusive o Procon, que notificou a BRK Ambiental por conta da qualidade da água fornecida.
O delegado Ricardo Real, titular da DAV – Palmas, destacou que a concessionária BRK Ambiental foi intimada a apresentar esclarecimentos técnicos e um relatório circunstanciado das medidas adotadas para averiguar a qualidade da água nos últimos 15 dias. A empresa tem o prazo de três dias para fornecer os laudos técnicos à polícia. Também foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre possíveis internações relacionadas ao consumo da água e requisitada uma perícia oficial ao Instituto de Criminalística.

O governador destacou que, embora a fiscalização da água em Palmas seja de responsabilidade municipal, o Estado não deixará de cobrar providências. Também foi solicitado ao Procon que monitore a venda de água mineral para evitar preços abusivos. Um laudo técnico sobre a qualidade da água captada no dia 1º está previsto para ser divulgado nesta quinta-feira, 3, e determinará as próximas medidas a serem tomadas.
Segundo o delegado Ricardo Real, caso a contaminação seja comprovada, a BRK poderá responder por crime previsto no Artigo 271 do Código Penal, que trata da poluição ou corrupção de água potável, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
Veja as notas que já foram emitidas sobre o caso:
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informou a ao Jornal Opção que a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) instaurou procedimento fiscalizatório para apurar os fatos e emitiu um termo de notificação à empresa concessionária do serviço de abastecimento de água para que esta apresente os laudos referentes ao controle da qualidade da água distribuída na Capital na última semana. A Vigilância Ambiental, departamento da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela vigilância da qualidade da água de abastecimento humano, também foi acionada para que adote as providências necessárias.
“A gestão esclarece que o fornecimento e o controle da qualidade da água distribuída à população é de responsabilidade da empresa concessionária e que, na condição de titular dos serviços, adota todas as medidas para garantir que os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação sejam rigorosamente atendidos”, afirmou a gestão.
O que diz a BRK (nota recebida na terça)
Questionada sobre a situação, por meio de nota encaminhada à reportagem a BRK informou que devido à estiagem prolongada, o volume de água do Ribeirão Taquarussu Grande, manancial em que a empresa capta água para tratamento, reduziu drasticamente e, com isso, juntamente com a água bruta bombeada para o tratamento, veio uma quantidade de vegetação. “Tal fato pode ocasionar alterações na água distribuída, porém não afeta os critérios de potabilidade, não causando prejuízos à saúde pública. A empresa imediatamente alterou o processo de tratamento da estação, adaptando às condições da água captada. A previsão é que o serviço seja normalizado nesta terça-feira, 1º”, diz a empresa.
Diante das novas informações, solicitamos outra nota à empresa, que respondeu:
A BRK informa que recebeu a notificação sobre o procedimento da Polícia Civil. Informa que está atendendo todas as solicitações de esclarecimentos tanto dos órgãos de controle e fiscalização quanto da sociedade. A empresa ressalta que a vegetação na captação não afetou os critérios de potabilidade. O odor na água proveniente da vegetação foi solucionado ainda na terça-feira, 1º, e a empresa segue monitorando a ocorrência seguindo rigorosas análises da água distribuída para a população.