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A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira, 3, uma audiência pública para apresentação do balanço orçamentário do Governo do Estado referente aos três quadrimestres de 2024. O relatório foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, acompanhado por técnicos da pasta.

Segundo os dados, o exercício de 2024 encerrou com déficit de R$ 80.640.370,68, resultado atribuído à execução de despesas com base no superávit financeiro de 2023, que totalizou R$ 1.087.658.630,97.

“O valor negativo não indica descontrole, mas sim a execução de despesas viabilizadas por um superávit acumulado no ano anterior. Não comprometemos a saúde fiscal do Estado”, explicou Donizeth Silva.

O relatório traz ainda informações detalhadas sobre receitas e despesas previdenciárias, operações de crédito, serviço da dívida, despesas com pessoal ativo e inativo, além dos investimentos realizados e da disponibilidade de caixa.

Presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), a audiência contou com a participação dos deputados Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e professor Júnior Geo (PSDB), que apresentaram questionamentos pontuais sobre a condução orçamentária.

Um dos temas abordados foi a liberação de emendas parlamentares. O deputado Júnior Geo criticou a lentidão nos repasses: “Estamos enfrentando dificuldades para executar nossas emendas, mesmo com recursos garantidos”. Em resposta, o secretário assegurou: “Todas as emendas estão empenhadas e com recursos assegurados no fundo. Elas seguem o trâmite regular de empenho, liquidação e pagamento”.

Outros pontos debatidos incluíram a modernização do sistema da Sefaz, a realização de concursos públicos, a capacidade de investimento em infraestrutura e os reflexos da reforma tributária em debate nacional.

Também participaram da audiência o secretário do Planejamento, Sergislei Moura; o defensor público Arthur Luiz; o presidente do Igeprev, Charles Fernando; e o diretor da Receita Estadual, Marcélio Rodrigues.