A Secretaria Executiva da Governadoria do Tocantins prorrogou por mais um ano o contrato de R$ 11.040.000,00 com a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda, responsável pelo fornecimento de aeronaves para deslocamentos oficiais do Executivo tocantinense. O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2024, publicado no Diário Oficial, estende a vigência do serviço de 2 de dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026, preservando o mesmo valor e o mesmo objeto do contrato original assinado em dezembro de 2024.

A prorrogação mantém ativa a estrutura de aviação destinada exclusivamente à Governadoria. O contrato tem como finalidade o fretamento de aeronaves para o transporte oficial do governador, além de secretários e equipes da Casa Civil em agendas institucionais dentro e fora do Tocantins. 

De acordo com o termo de referência da licitação, o governo exigiu a disponibilização de uma aeronave executiva bimotor, turbo-hélice, pressurizada, com capacidade mínima para nove passageiros e dois tripulantes, abastecida e apta a realizar viagens estaduais e interestaduais. Trata-se de um padrão de aeronave semelhante aos modelos King Air utilizados por governos e corporações, o que indica que o contrato envolve uma aeronave de porte corporativo, destinada a voos de médio alcance e com alto custo operacional.

Histórico

Em setembro deste ano, esse passou a ser o único contrato de aviação em vigor para utilização da Governadoria. Naquele mês, o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) suspendeu um contrato de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, utilizado durante a gestão do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ao anunciar a suspensão, Laurez afirmou que viagens oficiais deveriam ser produtivas e justificadas pelo interesse público, criticando o uso recorrente da aeronave por Wanderlei. A medida abriu nova frente de desgaste político: a defesa do governador afastado acusou Laurez de fazer uso “político e sensacionalista” do tema e lembrou que o próprio vice-governador também utilizou o mesmo avião em viagens oficiais.

Enquanto o governo mantém o discurso de austeridade para justificar cortes e suspensões, o contrato da Governadoria foi renovado sem alterações financeiras. O valor anual de R$ 11 milhões equivale a cerca de R$ 920 mil por mês, considerando a vigência integral. De acordo com o extrato, o aditivo foi celebrado “em atenção aos termos da Lei 14.133/2021”, que permite a prorrogação de contratos contínuos por iguais períodos. O documento foi assinado em 1º de dezembro de 2025 por Raul de Jesus Filho e Neto, representante da Governadoria, e por Arédio Bernardes da Costa Júnior, representante da empresa contratada.

A reportagem encaminhou questionamentos ao governo do Tocantins sobre o uso do serviço em 2025, o total de horas de voo executadas, os critérios que justificaram a prorrogação e se há previsão de nova licitação ou mesmo de retomada do contrato suspenso.