Governo do Tocantins protocola PLOA de 2025 na Assembleia Legislativa prevista em R$ 17,39 bilhões

O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com receita prevista e despesa fixada em R$17,39 bilhões. Na ocasião, também foi apresentada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A entrega foi conduzida pelos secretários Deocleciano Gomes (Casa Civil), Sergislei Moura (Planejamento e Orçamento) e Donizeth Silva (Secretaria da Fazenda).

Em mensagem enviada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do planejamento orçamentário para o desempenho das ações governamentais e para o atendimento das demandas da população. “É por meio de um orçamento bem planejado que priorizamos os investimentos para atender as demandas da população, como obras de infraestrutura, construção e manutenção de rodovias, ações nas áreas da saúde, educação, ações sociais e outras não menos importantes que visam o bem estar do nosso povo”, destacou o governador.

O PLOA 2025 apresenta um aumento de R$2,8 bilhões em relação ao orçamento de 2024. A maior parte da receita será destinada ao Poder Executivo, que receberá mais de R$15,2 bilhões para administração direta e indireta. Outros R$626,8 milhões serão destinados ao Poder Legislativo; mais de R$1 bilhão ao Judiciário; R$307 milhões para o Ministério Público; e R$218 milhões para a Defensoria Pública. Os investimentos em educação somam mais de R$2,5 bilhões, enquanto a saúde receberá R$2,7 bilhões, valores que atendem aos percentuais mínimos exigidos por lei para essas áreas prioritárias.

Este é o primeiro ano em que a revisão do PPA foi apresentada junto ao PLOA. De acordo com Sergislei Moura, titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento, a maior fatia do orçamento permanece destinada à saúde, evidenciando o compromisso do governo com o setor. Outras prioridades incluem a previdência, o desenvolvimento social, a agricultura familiar, o esporte e a infraestrutura, com ênfase nas rodovias. “Hoje, o principal objetivo no que diz respeito a financiamento é o que preconiza financiamentos para as rodovias. A nossa logística se mantém como referência e como prioridade”, pontuou. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, o PLOA 2025 foi elaborado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o nosso orçamento está dentro de uma capacidade em que o Estado tem se mantido efetivo. Seguimos os mesmos padrões de crescimento, nas respostas das receitas, das despesas. O Estado está com os pés no chão, sempre procurando seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLOA atende os anseios da população e não coloca em dificuldade perante a questão da responsabilidade fiscal”, afirmou. Para protocolar o PLOA 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, também estiveram presentes na Aleto os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin, e da Secretaria de Planejamento (Seplan), José Pedro Dias Leite.