Governo estende uso de créditos de ICMS para compras na Expoara e Expo Gurupi

O governo do Tocantins ampliou o alcance da regra que permite a produtores rurais utilizar créditos acumulados de ICMS na compra de máquinas, equipamentos e insumos durante eventos do agronegócio. Decreto publicado nesta quarta-feira, 3, estendeu o benefício para a 51ª Exposição Agropecuária de Gurupi (Expo Gurupi) e para a 58ª Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara), que se somam à Agrotins 2026 e à 4ª Farm Day.

A medida altera decreto editado em abril deste ano e autoriza produtores inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a transferirem créditos acumulados a empresas expositoras instaladas no Tocantins como forma de pagamento na aquisição de bens e insumos comercializados durante os eventos.

Com a mudança, produtores que possuam saldo credor acumulado poderão utilizar o mecanismo também durante a Expo Gurupi, realizada entre 25 e 31 de maio, e na Expoara, marcada para ocorrer entre 4 e 15 de junho. O decreto estabelece períodos específicos para protocolo dos pedidos de reconhecimento dos créditos junto à Secretaria da Fazenda.

O modelo já havia sido adotado durante a Farm Day e a Agrotins, principal feira agropecuária do Estado. A ampliação para os demais eventos reforça a estratégia do governo estadual de estimular negócios no setor agropecuário por meio da utilização de créditos tributários acumulados pelos produtores rurais.

Segundo o decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, os pedidos poderão ser analisados mesmo após o encerramento das feiras, desde que tenham sido protocolados dentro dos prazos definidos para cada evento. A operacionalização continua sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda.