Governo muda regras do Bolsa Família para quem aumenta a renda; novas normas começam a valer em junho

As famílias que recebem o Bolsa Família e passam a ter renda acima do limite para entrada no programa terão novas regras de transição a partir de junho deste ano. A atualização foi publicada nesta quinta-feira (15) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, as mudanças buscam garantir mais foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e dar mais sustentabilidade ao programa. Embora a norma entre em vigor em junho, os efeitos práticos serão sentidos a partir da folha de pagamento de julho.

O que muda

Atualmente, famílias com renda por pessoa acima de R$ 218, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam continuar recebendo metade do valor do benefício por até 24 meses.

Com a nova regra, o tempo e o limite de renda mudam para quem entrar na “regra de proteção” a partir de junho:

• Famílias com renda variável (ex: trabalhadores formais): podem permanecer no programa por até 12 meses, desde que a renda por pessoa não passe de R$ 706.
• Famílias com renda estável (ex: aposentadoria, pensão, BPC-Idoso): permanência de até 2 meses no programa, também com limite de R$ 706 por pessoa.
• Famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC: permanência de até 12 meses, considerando revisões periódicas desses benefícios.

Famílias que já estavam nas regras antigas continuam com os mesmos critérios: até 24 meses no programa com limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

O que continua igual

Quem deixar o programa após esse período poderá retornar com prioridade caso volte a se enquadrar nos critérios de renda, por meio do chamado “retorno garantido”, que vale por até 36 meses.

Além disso, se a renda da família cair novamente para abaixo de R$ 218 por pessoa durante o período da regra de proteção, o valor completo do Bolsa Família poderá ser restabelecido.

Por que a mudança?

O ministério explica que o objetivo é evitar cortes imediatos no benefício quando alguém da família consegue um emprego. A ideia é oferecer um tempo de adaptação para que a renda se estabilize, antes que o auxílio seja encerrado.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário”, afirmou a pasta, em nota.

Segundo o ministério, as novas regras também alinham os critérios do programa com padrões internacionais de medição da pobreza e reforçam o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos.