Governo revoga decreto de emergência financeira na Saúde editado durante gestão interina no Tocantins
07 março 2026 às 14h34

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O Governo do Tocantins revogou o decreto que havia declarado estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013 desta sexta-feira, 6.
O ato anula o Decreto nº 7.039/2025, publicado em 6 de novembro de 2025, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira comandava interinamente o Executivo estadual. Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa estava afastado do cargo em meio às investigações da Operação Fames-19.
À época, o decreto reconhecia a situação de emergência financeira na saúde estadual e previa medidas administrativas para reorganizar as contas da pasta, incluindo revisão de contratos e ações de controle de despesas.
Com o retorno de Wanderlei Barbosa ao governo, a atual gestão afirmou que análises técnicas indicaram não haver justificativa para manter o decreto em vigor. Segundo o Executivo estadual, os serviços da rede pública seguem funcionando nas unidades hospitalares e ambulatoriais em todo o estado.
Em informações divulgadas pelo governo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que a secretaria mantém o atendimento à população sem necessidade de medidas emergenciais.
A Secretaria de Saúde também apresentou dados indicando aumento na produção de serviços da rede estadual entre 2023 e 2025. De acordo com a pasta, as consultas ambulatoriais especializadas cresceram 25% no período, enquanto as internações hospitalares registraram aumento de 10%.
