Governo lança Plano Safra 2025/26 com orçamento recorde e institui programa de redução de agrotóxicos

O lançamento do Plano Safra 2025/2026, foi oficializado nesta  segunda-feira, 30, pelo governo federal, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcou a assinatura do decreto de criação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). O orçamento total previsto pode se aproximar de R$ 600 bilhões, dos quais R$ 78,2 bilhões serão destinados à agricultura familiar — um aumento de 3% em relação aos R$ 76 bilhões da safra 2024/25. Para a agricultura empresarial, o montante anunciado é de R$ 400,5 bilhões, além de R$ 108 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPRs), agora incluídas no orçamento geral do plano.

Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Safra é o principal instrumento de financiamento da produção agrícola no Brasil, oferecendo crédito e incentivos tanto para pequenos produtores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto para médios e grandes empreendedores do setor, com linhas voltadas a custeio e investimentos.

Paralelamente, o Pronara passa a integrar as políticas públicas com foco na redução gradual do uso de defensivos agrícolas. O programa prevê estímulo à agricultura agroecológica, adaptação às mudanças climáticas e acesso a tecnologias sustentáveis. Também serão divulgadas as taxas de juros e os critérios de financiamento para o novo ciclo, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Etapas do Plano Safra 

A divulgação do Plano Safra ocorre em duas etapas: nesta segunda-feira, voltada à agricultura familiar; a partir de 1º de julho, serão apresentados os recursos destinados à produção empresarial.

O novo plano chega em um contexto de juros elevados — com a taxa Selic fixada em 15% ao ano — e pressões sobre as contas públicas. Ainda assim, a estratégia do governo é manter o crédito acessível por meio da equalização de juros, mecanismo que subsidia a diferença entre a taxa de mercado e a cobrada do produtor. Para esta safra, estão previstos R$ 43,4 bilhões em equalização, ante R$ 45,4 bilhões no ciclo anterior.

No caso do Pronaf, mesmo com o cenário de alta da Selic, os juros subirão até dois pontos percentuais, variando entre 0,5% e 8% ao ano. O governo manteve taxas reduzidas para financiamentos considerados prioritários:

3% ao ano para custeio de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate;

2% ao ano para produção agroecológica;

2,5% ao ano para compra de máquinas leves, com limite de até R$ 100 mil.

Além disso, há uma faixa específica com juros de 6,5% ao ano voltada à produção de milho, café, uva e outras frutas de inverno, com foco no abastecimento do mercado interno.

Até abril deste ano, os desembolsos de crédito rural somaram R$ 298,6 bilhões, aproximadamente 80% do previsto, embora tenha havido desaceleração no início da temporada: nos dois primeiros meses, houve queda de 40%. Esse recuo é atribuído ao aumento das exigências ambientais e aos efeitos da Selic elevada, que limita parte do subsídio via equalização de juros. De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o cenário torna o Plano Safra 2025/26 “o mais desafiador dos últimos anos”. 

 Criação do Pronara 

A criação do Pronara foi destacada por Paulo Petersen, coordenador da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), integrante da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e enviado especial da ONU à COP30 sobre Agricultura Familiar. Segundo ele, “uma grande conquista porque ele é o reconhecimento do Estado da necessidade de ter medidas direcionadas à redução de agrotóxicos”. Petersen acrescentou que a proposta “não é apenas do interesse de movimentos de agroecologia ou da agricultura familiar, mas de toda a sociedade, inclusive de setores do agronegócio”.

Entre as diretrizes do Pronara, estão ações voltadas à limitação do uso, produção e comercialização de agrotóxicos considerados de alto risco, substituição por práticas orgânicas e técnicas agroecológicas, além de campanhas educativas sobre os impactos desses insumos e alternativas sustentáveis. O programa também discute o fim da isenção fiscal sobre a produção e comercialização desses produtos, tema em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esperamos que tenham se convencido de que essa é uma proposta que trará benefícios para toda a sociedade. Em um contexto de agravamento da crise climática, não podemos mais adiar medidas que permitam a rápida redução do uso de agrotóxicos”, declarou Petersen.

Investimentos Plano Safra 2025/26

O Plano Safra 2025/26 prevê R$ 37,9 bilhões em investimentos, dos quais R$ 26,8 bilhões serão beneficiados por equalização de juros. Seguem com taxas controladas, entre 3% e 5%, os financiamentos destinados a públicos como mulheres com renda até R$ 100 mil, jovens, bioeconomia e mecanização leve. Já produtos como soja e carne de corte, cultivados por agricultores familiares, passam a ter juros de 8%, frente aos 6% da safra anterior. O limite de crédito por produtor permanece em R$ 250 mil.

A estrutura do plano inclui recursos do Pronaf, verbas equalizadas e outras fontes como o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os Fundos Constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com isso, somam-se aos recursos livres dos bancos e linhas do BNDES um total de R$ 17,9 bilhões até maio de 2025, o que corresponde a 5% dos desembolsos da safra em vigor.

Entre os objetivos estratégicos está a adoção de medidas estruturais para fortalecimento da base financeira do plano, como novas exigências nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e o uso de depósitos à vista. A proposta é consolidar um Plano Safra “robusto”, conforme avaliação de reuniões internas do governo.

O desempenho do novo plano será acompanhado ao longo do próximo ciclo agrícola, com foco na oferta de alimentos, estabilidade da renda dos produtores e na resposta às limitações impostas pela atual política monetária.