Grupo é condenado por participação em esquema de emplacamento de veículos roubados no Detran-TO

A Justiça Estadual condenou nove pessoas, entre despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), a penas que podem chegar a nove anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e inserção de dados falsos, inseridos 536 vezes no sistema do departamento. O esquema criminoso tinha como objetivo emitir certificados de registro de veículos (CRVs) falsos para carros roubados e furtados.

O grupo foi denunciado em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações, entre 2018 e 2020, os condenados faziam parte de uma organização criminosa instalada em Araguaína e Tocantinópolis. Após a emissão dos CRVs falsos, os envolvidos conseguiam dar aparência de legalidade à documentação desses veículos.

A organização foi desarticulada na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar. As investigações apontaram que, além de dar uma falsa legalidade a veículos roubados e furtados, a documentação fraudulenta também era utilizada para outros crimes cometidos por diferentes organizações criminosas, com ramificações em outros estados do país. Entre os golpes identificados estão fraudes contra seguradoras, financiamentos de veículos inexistentes e obtenção de empréstimos bancários com garantia baseada nos CRVs falsificados.

De acordo com a denúncia do MPTO, os certificados de registro de veículos eram emitidos com base em dados fraudulentos inseridos no sistema do Detran. O método utilizado pelo grupo criminoso consistia em cadastrar no sistema números de chassi de veículos que ainda não haviam sido registrados em nenhum Detran do país, incluindo carros novos (de fábricas e concessionárias) e veículos exportados para o exterior.

A sentença foi expedida pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e ainda cabe recurso.