Hospital Regional de Gurupi tem dez dias para ajustar falhas em exames e presença de médicos radiologistas, recomenda MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, recomendou ao Governo do Estado que apresente, em até dez dias, medidas para corrigir as irregularidades identificadas nos serviços de radiologia do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

A recomendação tem como base uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) e um procedimento preparatório instaurado em julho deste ano para apurar possíveis falhas na escala médica do setor de ultrassonografia do hospital. As investigações apontaram ausência de médico radiologista no serviço de diagnóstico por imagem, inclusive durante a realização de exames com contraste, além de inconsistências nas inscrições dos profissionais junto ao Conselho.

Entre as irregularidades verificadas estão a aplicação de contraste sem prescrição do médico radiologista, a falta de termos de consentimento assinados pelos pacientes e o cadastro desatualizado dos profissionais no CRM.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes também destacou falhas no serviço de telerradiologia, como a ausência de autorização expressa dos pacientes para transmissão de imagens e dados, a inexistência de médico especialista responsável pela supervisão dos exames e a falta de registro da empresa prestadora de telerradiologia no CRM/TO.

“Os problemas constatados são graves, colocam os pacientes em risco e causam demora excessiva na emissão dos laudos”, afirmou o promotor Marcelo Lima.

A recomendação determina que a Secretaria de Estado da Saúde adote providências imediatas para adequar o setor de radiologia do HRG, assegurando o cumprimento da carga horária pelos profissionais, a emissão de laudos em tempo adequado e a transparência das informações ao público. O MPTO também orientou que o teor da recomendação seja divulgado em local visível no hospital e no site da Secretaria.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a SES-TO. Confira a nota encaminhada:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os serviços de radiologia do Hospital Regional de Gurupi (HRG) seguem de forma regular e os atendimentos são feitos via telerradiologia, por empresa terceirizada e o contrato prevê quadro de profissionais especialistas e, não há, nos canais oficiais, queixas em relação aos atendimentos.

A SES-TO destaca que dispõe de canal direto com a população que pode registrar denúncias. Toda pessoa pode manifestar-se por meio da Ouvidoria do SUS, um canal seguro, para relatos de queixas e elogios a respeito dos serviços e acolhimentos recebidos nas unidades sob sua gestão. Os contatos são: (63) 3027-4340 e (63) 99932-0531 e e-mails: [email protected] e [email protected] .  As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e para todas elas, são abertos processos investigativos e tomadas as medidas legais cabíveis.