Implantação do aluguel social para vítimas de violência doméstica no Tocantins é defendida em audiência pública

Em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 27, representantes de movimentos sociais e do poder público defenderam a implantação do aluguel social e de políticas públicas como estratégias para combater a violência doméstica no Estado do Tocantins.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB) através de um requerimento. A intenção é implementar o benefício do aluguel social, previsto na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva.

Após diversas falas, o plenário decidiu, com base na proposta da secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa, pela formação de um comitê composto por representantes de movimentos sociais, instituições e outras secretarias governamentais. Esse comitê terá a responsabilidade de implementar um cronograma de ações para agilizar os principais pontos discutidos na audiência.

A proposta está alinhada com a lei estadual Nº 2674 de 19/12/2012, que instituiu o Programa de Aluguel Social durante o governo de José Wilson Siqueira Campos. Essa lei prevê aluguel social para famílias ou pessoas em perigo devido a calamidades públicas, situações de emergência ou vulnerabilidade social.

No geral, os presentes manifestaram indignação com o aumento da violência doméstica no Estado, a falta de apoio às vítimas e cobraram um maior comprometimento das autoridades na luta contra esse problema. Os discursos enfatizaram que o enfrentamento da situação no Tocantins é frequentemente lento ou ausente. Segundo dados estatísticos apresentados na audiência, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no Tocantins em 2023, das quais 17 foram assassinadas.

Participaram do debate representantes da Secretaria Estadual da Mulher, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas, do Núcleo Maria da Penha, da OAB-TO/Comissão dos Direitos Humanos, do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Casa 8 de Março, do Ministério Público/Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), do Conselho Municipal de Saúde, da Defensoria Pública da União no Tocantins, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas e da Defensoria Pública Estadual.