Inquérito investiga ausência de fiscalização do Naturatins contra desmatamento ilegal na Gleba Tauá, área de conflito agrário
Elâine Jardim
31 março 2026 às 09h39
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar possível omissão do Instituto Natureza do Tocantins no combate ao desmatamento ilegal e a práticas de degradação ambiental na Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro, região norte do estado.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, da Promotoria de Goiatins, e publicada no Diário Oficial do MP na última semana.
O procedimento tem origem em uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, ainda em março de 2025.
No documento, o denunciante relata um histórico de mais de 30 anos de grilagem de terras na Gleba Tauá, com atuação de ocupantes irregulares que, segundo a manifestação, teriam promovido desmatamento ilegal e outras práticas de degradação ambiental na área.
A denúncia também aponta possível omissão do Naturatins na fiscalização da região, mesmo se tratando de uma área de domínio da União sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Entre os pontos levantados, está a alegação de que o órgão ambiental estadual teria deixado de atuar de forma efetiva no combate às infrações ambientais e, em alguns casos, se recusado a fornecer informações sobre ocorrências na área sob justificativa de complexidade ou falta de competência.
Na manifestação, o denunciante solicita a apuração da conduta do Naturatins, além da adoção de ações integradas entre órgãos federais e estaduais para conter o desmatamento ilegal, enfrentar a grilagem de terras e garantir a proteção ambiental e a regularização fundiária da Gleba Tauá.
De acordo com o Ministério Público, a Gleba Tauá é uma área de domínio da União, com cerca de 20,4 mil hectares, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A região é marcada por conflitos fundiários históricos, com registros de grilagem de terras e desmatamento ilegal que afetam comunidades camponesas tradicionais.
Provas
Entre os elementos já reunidos no procedimento, o MP destaca informações prestadas pelo próprio Naturatins em resposta a pedidos de acesso à informação. Segundo os dados, não há registro de ações de fiscalização ambiental na área no sistema oficial do órgão.
Ainda conforme os autos, a única ocorrência identificada foi uma denúncia de extração ilegal de madeira, registrada em 2021 e vistoriada em fevereiro de 2022. Na ocasião, foi constatada a presença de madeira cortada, mas nenhum responsável foi identificado e não houve abertura de procedimento administrativo.
Outro ponto apontado nos autos é que o Naturatins declarou não ter conhecimento sobre autorizações de desmatamento eventualmente emitidas pelo Incra para imóveis situados na Gleba Tauá.
Para o Ministério Público, a ausência de registros de fiscalização e a falta de medidas diante de denúncias podem indicar, em tese, omissão no exercício do poder de polícia ambiental, além de possível descumprimento de princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e publicidade.
A promotoria também cita decisões da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que consideraram inadequada a recusa do Naturatins em fornecer informações sobre a área sob justificativa de dificuldades operacionais, apontando violação aos deveres de transparência.
Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MP passa a aprofundar a apuração dos fatos e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais ao final da investigação. Os possíveis responsáveis ainda serão identificados no curso do processo.
Entre as primeiras providências determinadas estão a formalização do inquérito, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o aguardo de respostas a diligências já realizadas.
O que diz o Naturatins
Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disse que até esta terça-feira, 31, não foi formalmente notificado sobre o inquérito civil e acrescentou que quando ocorrer a notificação, todas as informações brequisitadas serão esclarecidas “em estrita observância aos princípios da transparência e da cooperação institucional”.
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