Inquérito investiga reajuste que elevou salário da prefeita de Gurupi a R$ 22,5 mil e mais que dobrou o do vice

O reajuste que elevou o salário da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (União Brasil), de R$ 15.930,60 para R$ 22,5 mil e o do vice-prefeito, Adailton Fonseca (PL), de R$ 7.965,30 para R$ 18 mil é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A investigação examina a validade da Lei Municipal nº 2.741/2024 e eventual prejuízo aos cofres públicos decorrente dos pagamentos realizados desde janeiro de 2025. O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Gurupi e aguarda um retorno.

O procedimento foi aberto após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (Sisemg). Além dos aumentos, o MPTO questiona o mecanismo de reajuste anual automático instituído pela legislação. O Município e a Câmara Municipal figuram como representados na investigação.

O projeto que originou a lei foi aprovado pelos vereadores na última sessão ordinária daquele ano. A norma foi sancionada em 30 de dezembro de 2024, com aplicação dos novos valores a partir do mês seguinte.

A remuneração dos secretários municipais e cargos equiparados passou de R$ 9 mil para R$ 11.355,60. O projeto também contemplava presidentes de autarquias e o procurador-geral do município.

MP requisita folhas de pagamento e documentos da votação

Na portaria assinada na última terça-feira, 29, o promotor André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, aponta a necessidade de verificar o cumprimento das regras de anterioridade e das restrições da legislação fiscal à criação de despesas continuadas no fim do mandato.

Segundo o documento, Prefeitura e Câmara não responderam às notificações durante a etapa inicial da investigação. Com a abertura do inquérito, o promotor reiterou as requisições e fixou prazo de dez dias úteis para o envio dos documentos.

A Câmara deverá apresentar cópia integral e autenticada do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 72/2024, incluindo ata de votação, pareceres das comissões e estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

À prefeita Josi Nunes, o MPTO requisitou as folhas de pagamento dos subsídios dela, de Adailton Fonseca e dos secretários desde janeiro de 2025, com valores brutos e líquidos. Também pediu informação sobre a aplicação do reajuste anual automático previsto na lei.

Prefeitura justificou aumento como recomposição salarial

Em 2024, a Prefeitura afirmou que os subsídios estavam sem recomposição desde 2013 e que o projeto buscava recuperar o poder de compra dos agentes públicos.

Sobre o salário da prefeita, a gestão sustentou que o valor anterior era inadequado à responsabilidade do cargo. Para justificar o aumento do vice, afirmou que a medida buscava atrair pessoas qualificadas e comprometidas com a administração municipal.

No caso dos secretários, a Prefeitura citou uma avaliação positiva do desempenho dos ocupantes dos cargos e a decisão de igualar os subsídios aos dos vereadores. Esse posicionamento foi apresentado à época da aprovação do projeto e não constitui resposta ao inquérito atual.

O projeto estimava aumento de despesas de R$ 636.939,60 em 2025, R$ 700.633,56 em 2026 e R$ 770.696,93 em 2027.

Constitucionalidade poderá ser questionada no TJTO

O promotor também determinou o encaminhamento dos autos ao procurador-geral de Justiça, para avaliação de eventual ação que questione a constitucionalidade da lei perante o Tribunal de Justiça do Tocantins.

O inquérito deverá verificar se houve irregularidade na aprovação e aplicação da norma e se os pagamentos causaram dano ao patrimônio público. A portaria não apresenta conclusão sobre essas questões nem determina a suspensão dos salários.