INSS elabora plano para reembolsar aposentados lesados por descontos irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano emergencial de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (2) em uma reunião coordenada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será submetida à Casa Civil no início da próxima semana. Após a avaliação interna, o plano será apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

A iniciativa responde à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou uma solução rápida durante pronunciamento em rede nacional. Um Grupo Especial foi criado para conduzir as ações, com apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS.

Durante o encontro, o presidente da autarquia também anunciou que vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A medida atingirá, entre outras, organizações que teriam pagado propina a servidores públicos ou atuado como fachadas para esquemas fraudulentos.

Paralelamente, a AGU deve iniciar investigações preliminares — os chamados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) — para responsabilizar administrativamente agentes públicos e entidades envolvidas na “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal.

Saída de Lupi e mudanças no Ministério da Previdência

No mesmo dia da reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu exoneração do cargo após encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Para substituí-lo, foi confirmado o nome de Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, presidido por Lupi.

A troca ocorre em meio à crise provocada pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o suposto esquema de descontos irregulares. De acordo com a apuração, as práticas fraudulentas teriam se iniciado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e se mantido nos anos seguintes.

Crise no INSS e reação política

O escândalo já havia causado a exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro gestores da instituição e de um policial federal vinculado à superintendência de São Paulo.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição protocolaram na última quarta-feira (30) um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sindicatos e associações envolvidas.

A Polícia Federal estima que cerca de R$ 6,3 bilhões circularam entre 2019 e 2024 por meio de cobranças de mensalidades associativas — parte desse montante com indícios de irregularidades. Já a CGU e o INSS divulgaram resultados de auditorias iniciadas em 2023, que identificaram falhas graves e inconsistências nos repasses.