Ação do MPTO cobra solução para filas em proctologia no Hospital Regional de Araguaína 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de decisão urgente, contra o Estado e o município de Araguaína devido à demora no acesso a consultas, exames e cirurgias em proctologia.  Por meio da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, a medida busca corrigir irregularidades na oferta de serviços especializados que comprometem o atendimento prestado no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A ação decorre de investigações iniciadas em 2019. Segundo o MPTO, o cenário de desassistência na especialidade se agravou com aumento da demanda reprimida e filas em níveis críticos. Dados levantados pela instituição apontam que, até abril de 2026, havia 505 solicitações pendentes para consultas em proctologia. Já o exame de colonoscopia, fundamental para diagnósticos e definição de tratamentos, acumulava 1.137 pedidos em espera.

O Poder Público não apresentou plano de ação eficaz para eliminar a fila de espera nem promoveu a contratação emergencial de profissionais, em descumprimento a compromissos assumidos anteriormente. O MPTO requer que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação conjunto no prazo de 30 dias. O documento deverá estabelecer metas para a redução da fila de espera, a atualização dos cadastros de pacientes e a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias.

O MPTO ainda pede a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com o objetivo de restaurar a dignidade da população e desestimular a repetição de condutas lesivas pelo Poder Público.

Para o promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, a situação decorre de sucessivas falhas de gestão por parte do Estado e do município. “O Hospital Regional de Araguaína mantém, há anos, apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial, o que se mostra insuficiente para atender a demanda da região. A oferta de colonoscopias permanece restrita, prioriza pacientes oncológicos e sofre interrupções por manutenção corretiva de equipamentos, o que deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados”, disse.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento ao Estado e à prefeitura de Araguaína e aguarda retorno.

Confira a nota da Secretária Estadual da Saúde na íntegra:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública citada, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A Pasta destaca que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados, por meio da reorganização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da rede e estratégias para redução de filas.

Em relação às demandas apontadas, a SES-TO esclarece que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A SES-TO reforça seu compromisso com a assistência à saúde da população tocantinense e informa que seguirá empenhada na adoção de soluções que garantam maior resolutividade e agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.