Investigação apura contratos, plantões e 199 ultrassonografias em um dia envolvendo médico no Tocantins 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação do médico F.A.S. e da empresa Clinialves Ultrassom e Imagens Ltda. As investigações envolvem contratos firmados com municípios, possíveis incompatibilidades de jornadas de trabalho, registros de atendimentos no sistema e-SUS, faturamento de exames de ultrassonografia e eventual ausência em plantões no Hospital Regional de Pedro Afonso.

Um dos procedimentos foi instaurado por meio da Portaria nº 4304/2026 e tem como foco os contratos e os serviços prestados nos municípios de Recursolândia e Centenário. Conforme o MPTO, a documentação reunida até o momento aponta indícios que serão apurados quanto à possível incompatibilidade entre jornadas de trabalho, além de questionamentos sobre registros de atendimentos na atenção básica e o faturamento de exames de ultrassonografia.

A portaria informa que o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) também instaurou a Sindicância nº 000016.02/2026 para analisar a conduta do profissional dentro das atribuições do conselho de classe. A existência das investigações, porém, não significa que as irregularidades estejam comprovadas.

No curso da apuração, o Ministério Público requisitou apoio técnico para realizar o cruzamento das escalas de plantão do Hospital Regional de Pedro Afonso com os registros de atendimentos efetuados em Recursolândia e com as datas de prestação de serviços em Centenário. O objetivo é verificar a existência de eventual sobreposição de horários ou incompatibilidade de deslocamento entre os municípios. Conforme consta na portaria, a distância entre Recursolândia e Pedro Afonso é de aproximadamente 150 quilômetros.

Outro aspecto investigado diz respeito à forma de registro dos atendimentos no sistema e-SUS. O MPTO pretende verificar se os lançamentos foram realizados durante o funcionamento da unidade de saúde ou inseridos posteriormente e em bloco, hipótese que, caso confirmada, poderá indicar simulação da prestação do serviço.

A investigação também inclui a análise da quantidade de exames de ultrassonografia faturados. O Ministério Público busca esclarecer se seria possível um único profissional realizar e emitir laudos de 199, 98 ou 88 exames em uma única jornada, conforme indicariam documentos de despesas quitadas pela Prefeitura de Centenário em 2022.

Além disso, o procedimento verificará se as notas fiscais emitidas pela Clinialves Ultrassom e Imagens Ltda. estavam acompanhadas das respectivas autorizações para realização dos procedimentos, das listas contendo os nomes dos pacientes e dos laudos assinados que comprovem a execução dos exames cobrados.

Outro ponto incluído na investigação refere-se ao valor pago pelos exames de ultrassonografia. De acordo com a portaria, o preço teria passado de R$ 160, em 2023, para R$ 223,33, em 2024, representando um aumento de aproximadamente 40%. O Ministério Público pretende verificar se o processo de contratação contém planilha de custos, índices inflacionários ou outra justificativa econômica para o reajuste.

Suposta ausência em plantões

Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso instaurou o Inquérito Civil nº 4305/2026 para apurar a possível ausência do médico em plantões no Hospital Regional de Pedro Afonso. A representação recebida menciona registros de plantões de 12 e 24 horas em dias úteis que poderiam ser incompatíveis com a carga horária contratada no município de Recursolândia.

Segundo a portaria, entre janeiro e junho de 2025, o profissional teria realizado, em média, quatro plantões de 24 horas e um plantão de 12 horas por mês no hospital. O documento também aponta que, em junho daquele ano, teriam sido registrados seis plantões de 12 horas às segundas-feiras e terças-feiras. Essas informações serão verificadas durante a tramitação do inquérito.

As investigações permanecem em andamento e poderão ser arquivadas caso as suspeitas não sejam confirmadas.

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