Investigação apura dispensa de licitação da Prefeitura de Figueirópolis após proposta de menor valor ser preterida

Uma contratação de R$ 33 mil realizada pela Prefeitura de Figueirópolis, no sul do Tocantins, é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) por suspeitas de fraude em procedimento de dispensa de licitação e falsidade ideológica. A instauração do inquérito civil público foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP nesta quarta-feira, 14.

A apuração teve origem em uma representação anônima que noticiou possíveis irregularidades em contratações diretas, incluindo a suposta falsificação de cotações de preços em nome de terceiros. O procedimento busca esclarecer as circunstâncias da contratação de uma empresa para serviços de tratamento e disposição de resíduos perigosos.

Um dos pontos investigados é a Dispensa de Licitação nº 30/2025, que resultou no Contrato nº 31/2025. Conforme informações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) citadas na portaria, outra empresa apresentou uma cotação de R$ 31,9 mil, valor inferior aos R$ 33 mil da proposta selecionada pela prefeitura.

O Ministério Público também apontou discrepâncias em informações cadastrais e societárias obtidas junto às Juntas Comerciais dos estados do Pará e de Goiás e à Receita Federal. Segundo a portaria, os dados precisam ser conferidos com os documentos que fundamentaram a contratação realizada pelo município.

Prefeitura deverá apresentar documentos

Entre as providências determinadas, o MPTO requisitou à Prefeitura de Figueirópolis a cópia integral do processo administrativo da dispensa de licitação, incluindo as propostas apresentadas pelas empresas, o parecer de julgamento e a justificativa para a escolha da proposta de maior valor em detrimento da cotação mais baixa.

O município também deverá encaminhar cópias das notas de empenho e liquidação, além dos comprovantes de pagamento referentes ao contrato. O prazo estabelecido para o envio dos documentos é de 10 dias.

As empresas que apresentaram cotações no procedimento também deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Entre os questionamentos estão a confirmação da apresentação das propostas, o reconhecimento da autenticidade dos dados, valores e assinaturas e a identificação dos canais utilizados para encaminhar cotações a órgãos públicos.

Uma das empresas deverá ainda esclarecer se pessoas que atuavam em seu nome tinham vínculo funcional ou poderes de representação na época da cotação. O prazo para as respostas é de 15 dias.

Investigação

De acordo com a portaria, caso as irregularidades sejam comprovadas, os fatos poderão configurar violação aos princípios da administração pública, lesão ao erário, ato de improbidade administrativa e eventuais ilícitos penais relacionados. A instauração do inquérito civil público tem como finalidade aprofundar a apuração e reunir elementos para esclarecer os fatos. 

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Figueirópolis, e aguarda um posicionamento.