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A retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 alterou a distribuição de cadeiras na Câmara de Palmas e resultou na perda do mandato do vereador Juarez Rigol (PL). O procedimento, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na manhã desta quinta-feira, 15, às 9h, garantiu uma vaga ao Progressistas (PP), que será ocupada por Raimundo Nonato, conhecido como Nonatão da 4.

A mudança é consequência de uma decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições proporcionais de 2024. Com a anulação dos votos atribuídos à legenda, a Justiça Eleitoral determinou um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para definir a distribuição das vagas no Legislativo municipal.

Embora o PSD tenha sido o partido condenado, a redistribuição das cadeiras atingiu diretamente o PL. Isso ocorre porque, no sistema proporcional, a exclusão dos votos de uma legenda pode modificar o número de vagas destinadas às demais siglas, mesmo àquelas que não participaram da irregularidade.

A previsão é que o resultado da retotalização seja publicado no site do TRE-TO às 22h desta quinta-feira. Após a comunicação oficial à Câmara Municipal de Palmas, o prazo previsto para a posse de Nonatão é de 72 horas.

PL tentou impedir novo cálculo dos votos

A retotalização ocorreu após uma disputa judicial envolvendo o PL, que buscava impedir a execução da sentença responsável pela alteração na composição da Câmara.

A condenação do PSD foi determinada em outubro de 2025, quando a Justiça Eleitoral reconheceu a irregularidade e ordenou a anulação dos votos da legenda, acompanhada do recálculo dos resultados da eleição proporcional. Na ocasião, Juarez Rigol foi identificado como o principal parlamentar que poderia perder a cadeira.

Em novembro do mesmo ano, o PL conseguiu suspender temporariamente os efeitos da decisão por meio de uma medida liminar. O partido questionava a validade do processo que resultou na condenação do PSD e levantava suspeitas sobre a atuação das legendas envolvidas.

Na decisão provisória, a 29ª Zona Eleitoral considerou a possibilidade de um alinhamento de interesses entre o PSD, réu na ação original, e o Progressistas, autor do processo. A suspeita estava relacionada ao fato de a condenação beneficiar eleitoralmente Nonatão da Quatro, que poderia assumir a vaga ocupada por Rigol.

O entendimento, entretanto, foi modificado durante a análise definitiva da ação anulatória.

Justiça rejeitou suspeita de acordo entre partidos

Na sexta-feira, 2, o juiz Ribamar Mendes Júnior, da 29ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação apresentada pelo PL e afastou a hipótese de conluio entre o PSD e o Progressistas.

Segundo o magistrado, as provas reunidas durante a tramitação do processo não confirmaram a existência de uma articulação irregular entre as legendas para influenciar o resultado judicial.

A decisão destacou que a ausência de recurso por parte do PSD contra sua própria condenação não seria suficiente para caracterizar fraude processual.

“Não se pode presumir a ocorrência de fraude processual baseada na mera opção estratégica de não interposição de recurso por uma das partes. Portanto, inexistindo qualquer vício que macule a validade ou a existência da sentença proferida nos autos originais, a manutenção da coisa julgada é medida que se impõe”, afirmou o juiz.

Ao rejeitar os argumentos do PL, Ribamar Mendes Júnior determinou o prosseguimento da execução da sentença e autorizou a retotalização imediata dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Palmas.