Investigação apura funcionamento de pousada e camping sem licença no Parque Nacional do Araguaia

Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) vai apurar as condições de funcionamento de uma pousada e um camping instalados no Parque Nacional do Araguaia. O procedimento busca esclarecer se a atividade utilizava recursos ambientais sem a licença necessária.

A investigação foi aberta pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, por meio da Portaria nº 82, de 26 de agosto de 2026, após procedimento preparatório que tinha como objetivo reunir informações sobre o caso.

Segundo o MPF, a apuração busca verificar eventual responsabilidade e medidas de reparação relacionadas ao funcionamento de atividade que utiliza recursos ambientais e que poderia ter operado sem autorização do órgão ambiental competente.

O procedimento tem como representante o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

Apuração

A abertura do inquérito civil ocorreu após o MPF considerar que os elementos reunidos até o momento não eram suficientes para definir quais medidas deveriam ser adotadas.

Entre as providências determinadas está o envio ao ICMBio de documentos para que o instituto avalie o conteúdo e apresente manifestação.

O procedimento tramita na Procuradoria da República no Tocantins e tem prazo inicial de um ano para conclusão.

O parque

O Parque Nacional do Araguaia, localizado no sudoeste do Tocantins, ocupa cerca de 562 mil hectares na Ilha do Bananal, entre os municípios de Pium e Lagoa da Confusão. Criado em 1959, tem como principal objetivo proteger os ecossistemas de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, além de preservar áreas alagáveis, recursos hídricos, espécies ameaçadas e o patrimônio natural e cultural da região.

A unidade de conservação abriga uma grande diversidade de ambientes, como campos de várzea, cerrados, matas ciliares e florestas inundáveis, além de uma fauna rica, com espécies como onça-pintada, arara-azul, cervo-do-pantanal, gavião-real e águia-pescadora. Durante os períodos de cheia, grande parte da área fica inundada, concentrando animais nas regiões mais altas.

O parque também possui importância para comunidades indígenas, já que se sobrepõe a terras indígenas e tem gestão compartilhada envolvendo órgãos ambientais e povos tradicionais.

Entre os principais desafios de conservação estão incêndios florestais, uso irregular de recursos naturais, pressão de projetos de irrigação, falta de estrutura para fiscalização e necessidade de ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local. A unidade também busca incentivar pesquisas, educação ambiental e visitação controlada.