Investigação apura possível uso irregular de R$ 5 milhões destinados à Atenção Básica de Araguatins, no Bico do Papagaio
Elâine Jardim
22 setembro 2026 às 10h12
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou o objeto de um inquérito civil que apura a aplicação de recursos da Saúde em Araguatins. A investigação agora é direcionada especificamente à suspeita de desvio de finalidade de aproximadamente R$ 5 milhões destinados à Atenção Básica de Saúde (PAB) durante a gestão do prefeito Aquiles da Areia. O Jornal Opção solicitou posicionamento a Prefeitura de Araguatins e aguarda um retorno.
O aditamento foi determinado pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, em portaria publicada no Diário Oficial do MPTO nesta segunda-feira, 21.
O procedimento teve origem em uma denúncia que reunia seis diferentes suspeitas envolvendo a administração municipal. Entre elas estavam possíveis irregularidades em licitações, eventual direcionamento de contratos para fornecimento de areia e seixo, cancelamentos de débitos de IPTU e ISS, pagamento de despesas pessoais com recursos públicos, aplicação irregular de verbas do PAB e possíveis saques indevidos de cerca de R$ 3 milhões vinculados ao instituto municipal de previdência.
O MPTO determinou, ainda em 2022, que os diferentes fatos fossem separados em procedimentos específicos. Quatro investigações foram abertas para apurar suspeitas relacionadas ao instituto de previdência, aos débitos tributários, às despesas em bares e restaurantes e às contratações para aquisição de areia e seixo.
Segundo a nova portaria, porém, a suspeita envolvendo os R$ 5 milhões do PAB não foi incluída em nenhum dos procedimentos autônomos e permaneceu no inquérito original, de número 2022.0001817.
Com o aditamento, o MPTO delimitou formalmente o objeto da investigação para apurar a ocorrência do suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à Atenção Básica.
A Promotoria afirma que os recursos do PAB possuem destinação específica e que eventual utilização em despesas alheias à finalidade da verba, reformas sem relação com o objeto ou aquisições consideradas indevidas precisa ser apurada sob a ótica da proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.
Documentos e esclarecimentos
Entre as novas providências, o MPTO determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins apresente, no prazo de 15 dias, relatórios financeiros detalhados, extratos bancários das contas vinculadas e documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados à aplicação dos recursos do PAB no período investigado.
A ex-secretária municipal de Saúde também será oficiada para, caso queira, prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre a gestão e a execução dos recursos destinados à Atenção Básica durante o período analisado.
O prefeito Aquiles Pereira de Sousa será notificado sobre o aditamento e sobre o objeto específico da investigação.
A abertura ou continuidade de um inquérito civil não significa, por si só, que tenha sido comprovada irregularidade. A investigação deverá reunir documentos e esclarecimentos para verificar se houve ou não utilização dos recursos públicos em desacordo com sua finalidade.
