Investigação apura se unidade de saúde seria utilizada como moradia por psicóloga em Aparecida do Rio Negro

Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na abertura de uma investigação sobre a utilização de uma unidade pública de saúde como alojamento por uma servidora municipal em Aparecida do Rio Negro. O caso envolve uma psicóloga contratada temporariamente pela Prefeitura e que, segundo os relatos reunidos pelo órgão, estaria residindo nas dependências do local durante os dias úteis da semana.

A apuração foi formalizada por meio de Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo. O objetivo é verificar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de bem público para fins particulares e ao eventual custeio de despesas pessoais com recursos municipais.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, a denúncia relata que a profissional, contratada por processo seletivo simplificado e vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, estaria utilizando as instalações da unidade como moradia de segunda a sexta-feira, retornando a Palmas apenas nos fins de semana.

Segundo o Ministério Público, um dos quartos da unidade teria sido destinado ao uso exclusivo da servidora durante a noite, situação que teria provocado alterações nos espaços utilizados para descanso de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em regime de plantão.

A portaria também menciona relatos de condutas consideradas incompatíveis com o ambiente de saúde pública. Entre elas, a suposta circulação da servidora em trajes de banho na área de emergência da unidade e desentendimentos com profissionais plantonistas em razão do funcionamento regular do serviço durante o período noturno.

Outro ponto sob investigação é o suposto custeio de alimentação pela Prefeitura de Aparecida do Rio Negro. Conforme o procedimento, haveria fornecimento de refeições à servidora sem previsão legal específica, circunstância que também passou a ser analisada pelo Ministério Público.

Durante as diligências iniciais, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou ao MPTO que a psicóloga utilizava as instalações do Pronto Atendimento Municipal como alojamento. Conforme registrado na portaria, a justificativa apresentada pela gestão foi a busca por economicidade, evitando despesas com a locação de um imóvel para a profissional.

Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público ressaltou que prédios públicos destinados à prestação de serviços de saúde não podem ser transformados em residência ou alojamento particular para servidores que cumprem expediente regular e não atuam em regime de plantão. O órgão também apontou que a utilização da estrutura pública como moradia e o eventual custeio de alimentação sem amparo legal podem configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.

A investigação busca esclarecer se houve uso indevido de patrimônio público, favorecimento irregular ou outras condutas passíveis de responsabilização. Além do Município de Aparecida do Rio Negro, o procedimento alcança agentes políticos, servidores públicos e terceiros que eventualmente tenham contribuído para os fatos apurados.

O Procedimento Preparatório é uma etapa preliminar adotada pelo Ministério Público para reunir elementos e definir a necessidade de medidas posteriores, como a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de ações judiciais.