Investigada em contrato de R$ 139 milhões das UPAs de Palmas é ré em ação sobre compra de testes de Covid-19

Apontada pela Polícia Civil como articuladora dos interesses da organização social contratada para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas e considerada foragida da Justiça desde a deflagração da Operação Falsa Emergência, Cláudia Fernanda Cândido da Silva já figurava como ré em uma ação de improbidade administrativa que tramita há mais de quatro anos na Justiça do Tocantins.

O processo, que corre na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, apura supostas irregularidades na contratação de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde durante a pandemia. O Ministério Público do Tocantins sustenta que houve direcionamento na contratação da empresa DF Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda., beneficiada com pagamentos que somaram R$ 2,312 milhões.

No intervalo de quatro anos, o nome de Cláudia Fernanda aparece em investigações distintas conduzidas por órgãos diferentes, mas relacionadas a contratos da área da saúde de Palmas. Na apuração mais recente, ela é apontada pela Polícia Civil como uma das principais operadoras do suposto esquema investigado na terceirização das UPAs. Já na ação proposta pelo Ministério Público em 2022, é acusada de participar de uma estrutura que teria favorecido uma empresa contratada para fornecer testes rápidos durante a pandemia.

Segundo a Polícia Civil, Cláudia não foi localizada durante o cumprimento dos mandados expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas e passou a ser considerada foragida. A investigação aponta que ela atuava como representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e articuladora dos interesses da entidade responsável pela gestão das unidades de pronto atendimento da capital.

A defesa informou que a empresária estava em viagem e retornaria para se apresentar às autoridades assim que tivesse acesso aos autos.

O processo dos testes rápidos

A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público em fevereiro de 2022 após investigação iniciada a partir de representação encaminhada pela então presidente da Câmara de Palmas, vereadora Janad Valcari.

Na petição inicial, o MP acusa um servidor municipal e a empresa DF Importação de terem conduzido um processo de contratação que resultou na aquisição de testes rápidos para Covid-19 por meio de dispensa de licitação durante o período de emergência sanitária.

De acordo com os autos, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu 40 mil testes ao custo unitário de R$ 57,80, totalizando R$ 2,312 milhões.

A investigação sustenta que havia outras referências de mercado com valores significativamente inferiores aos pagos pela prefeitura. O Ministério Público cita aquisições realizadas por municípios tocantinenses com preços entre R$ 26 e R$ 35 por unidade e aponta um suposto prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A promotoria também afirma que a contratação ocorreu depois de alterações no procedimento administrativo que teriam afastado uma empresa inicialmente selecionada para fornecer os testes.

Como Cláudia entrou no caso

Quando a ação foi proposta, Cláudia Fernanda não figurava entre os réus.

O nome dela passou a integrar o processo após novas diligências realizadas pelo Ministério Público durante o andamento das investigações.

Em aditamento apresentado à Justiça, o órgão incluiu Cláudia Fernanda Cândido da Silva, a empresa Efficaz Soluções Ltda e um dos seus sócios no polo passivo da ação.

Segundo o MP, a inclusão ocorreu após o compartilhamento de informações oriundas de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público Federal.

A acusação sustenta que a Efficaz Soluções teria participado da pesquisa de preços utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde e que sua proposta teria sido apresentada apenas para compor formalmente a cotação exigida pelo processo de contratação.

Para o Ministério Público, a empresa teria funcionado como instrumento para conferir aparência de competitividade ao procedimento administrativo. Cláudia, segundo a acusação, teria atuado em conjunto com os demais investigados na operação que resultou na contratação da DF Importação.

Os investigados negam as acusações no processo.

Citações, buscas e revelia

A tramitação da ação enfrentou dificuldades para localização de alguns réus.

Os autos mostram que a Justiça precisou recorrer a diversos mecanismos de busca de endereços, incluindo consultas em sistemas oficiais e solicitações a empresas de telefonia para localizar representantes da Efficaz Soluções e demais investigados.

As tentativas se estenderam por meses.

Em março deste ano, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça registrou que todos os requeridos haviam sido regularmente citados.

Na mesma decisão, o magistrado certificou que Cláudia Fernanda não apresentou contestação dentro do prazo legal.

Diante disso, decretou os efeitos da revelia contra ela, mantendo o processo em andamento para produção de provas e análise do mérito das acusações.

A decretação da revelia não representa condenação automática nem julgamento antecipado do caso.

Até o momento, não há sentença sobre o mérito da ação.