Receita Federal fará lote especial de restituição automática do IR para contribuintes que não declararam em 2025

A Receita Federal realizará, no próximo dia 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. A iniciativa, chamada de cashback do IR, contempla contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

A consulta para verificar quem foi incluído no lote será liberada a partir das 9h do dia 8 de julho, por meio do portal da Receita Federal. O processamento das bases fiscais e a operacionalização dos pagamentos serão realizados pelo Serpro.

O projeto-piloto da Receita Federal prevê a restituição automática para contribuintes que possuem valores a receber do Imposto de Renda sem a necessidade de envio prévio da declaração, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão.

O lote especial é destinado aos contribuintes que, cumulativamente:

• não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

De acordo com a Receita Federal, o lote contempla cerca de 4 milhões de contribuintes e soma aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar e receber

A partir desta quarta-feira, 8, os contribuintes poderão consultar se foram contemplados pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo do órgão. Na área Meu Imposto de Renda, disponível no portal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente.

Essa declaração possui as mesmas funcionalidades da declaração convencional. O contribuinte poderá conferir as informações utilizadas, acrescentar dados, fazer correções e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de Pix, utilizando a chave do tipo CPF. Segundo a Receita Federal, não serão efetuados depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte. Quem ainda não possui essa chave cadastrada deverá providenciá-la antes do dia 15 de julho.

Como o Serpro viabilizou a operação

A restituição automática foi viabilizada após o processamento das bases fiscais antes da abertura da consulta. A Receita Federal identificou os contribuintes elegíveis com base em critérios definidos para situações classificadas como de baixo risco fiscal. A identificação utilizou informações do sistema ReceitaData, operado pelo Serpro.

Com base nessa relação de contribuintes, o Serpro gerou automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada pessoa contemplada. As informações foram obtidas por meio da declaração Pré-Preenchida.

Além disso, a empresa realizou validações relacionadas à existência de pendências fiscais, irregularidades cadastrais e ausência de chave Pix. Após essa etapa, o Serpro ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos junto ao sistema bancário.

Antes da implantação desse procedimento, os contribuintes que estavam nessa situação precisavam verificar por conta própria se possuíam imposto retido, identificar a possibilidade de restituição e transmitir a declaração para receber os valores. Com a nova sistemática, a geração da declaração e o processamento da restituição passam a ocorrer de forma automática para os contribuintes enquadrados nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Lote especial segue cronograma e critérios próprios

A Receita Federal informa que esse lote especial é diferente dos lotes regulares de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Os lotes regulares são destinados aos contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda e seguem calendário específico. O segundo lote foi pago em 30 de junho, enquanto os próximos pagamentos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto.

Já o lote especial integra um projeto-piloto da Receita Federal, com público, cronograma e critérios próprios.

O que fazer se o benefício não aparecer

Os contribuintes que não localizarem o benefício durante a consulta poderão apresentar a declaração convencional de Ajuste Anual.

Segundo a Receita Federal, a ausência no lote especial pode ocorrer em razão de CPF irregular, divergência de dados cadastrais ou existência de valor de restituição superior ao limite de R$ 1.000. Nesses casos, a entrega da declaração tradicional permitirá a análise das informações e a inclusão nos lotes regulares de restituição, caso haja direito ao recebimento.