Ivory de Lira, líder do governo na Assembleia, diz que venda da Energisa servirá para obras estruturantes

O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), defendeu nesta quarta-feira, 25, durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, a proposta do Executivo que autoriza a venda de parte da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. Segundo ele, a operação tem como principal objetivo garantir recursos para investimentos em obras estruturantes e na saúde pública.

“A ideia é vender parte das ações para evitar novos empréstimos e aplicar o valor arrecadado em áreas prioritárias. A saúde é o foco número um, com a conclusão e aparelhamento dos hospitais de Gurupi e Araguaína, além da melhoria de outras unidades regionais”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o Estado possui 23,33% das ações da empresa. A proposta é vender 15%, mantendo aproximadamente 8%, o que, segundo Ivory, garante o direito a uma cadeira no conselho e participação nas decisões estratégicas da empresa. “O Estado continuará com voz ativa no planejamento da empresa, especialmente em temas como expansão da rede e qualidade do serviço”, disse.

O parlamentar também rechaçou qualquer possibilidade de a venda influenciar nos valores das tarifas de energia, argumentando que essa regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e não do conselho da empresa. “Não há como o consumidor tocantinense ser prejudicado nesse aspecto”, garantiu.

Tramitação e polêmica

A proposta está formalizada no Projeto de Lei (PL) nº 10/2025, de autoria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e teve sua análise adiada na última segunda-feira, 24, após pedido de vista dos deputados Júnior Geo (Podemos) e Olyntho Neto (Republicanos) durante a 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), que recomendou a aprovação com um substitutivo ao texto original. Segundo a assessoria do parlamentar, a principal mudança foi a alteração do artigo 2º, que agora determina que os recursos da venda serão recolhidos à Conta Única do Tesouro Estadual, sob a rubrica de receitas de capital, obedecendo à legislação vigente.

Apesar do parecer positivo, a proposta enfrenta resistência de parte da oposição. O deputado Júnior Geo afirma que há uma tentativa do governo de acelerar a tramitação da matéria para evitar desgaste político. “Há dúvidas legítimas da população sobre essa venda. O governo tenta votar rápido para fugir desse debate”, criticou.

Geo também questionou o tratamento desigual de prazos dentro da Casa. “Tenho projetos há dois anos sem parecer, enquanto outros, do interesse do Executivo, tramitam em ritmo acelerado”, pontuou. Já Olyntho Neto justificou seu pedido de vista como necessário para entender melhor a proposta e, eventualmente, apresentar sugestões.

Com o pedido de vista, o projeto fica suspenso por até 24 horas, ou seja, até esta quarta, período em que os parlamentares têm direito a uma análise mais detalhada. Após esse prazo, o PL retorna automaticamente à pauta da CCJ para deliberação.

Planejamento e destino dos recursos

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) esclareceu que a venda das ações integra um plano mais amplo de reorganização da carteira de ativos do Estado, com vistas a melhorar os indicadores fiscais e ampliar a capacidade de investimento público. A sinalização dada por Ivory de Lira é clara: o foco estará na saúde e em obras de infraestrutura.

O deputado afirmou ainda que uma empresa especializada será contratada, após autorização da Assembleia, para fazer a avaliação técnica do valor das ações a serem alienadas, com garantia de transparência e responsabilidade com o erário público.

Ao final da entrevista, Ivory reforçou a confiança na gestão do governador Wanderlei Barbosa e pediu apoio da população. “Tocantins está crescendo acima da média nacional, liderando na região Norte. Agora, é hora de estruturar ainda mais nosso Estado. Tenho certeza de que os recursos serão bem aplicados, em benefício direto da população tocantinense”, concluiu.