Juíza nega mandado de segurança de Thiago Barbosa, preso na Operação Sisamnes, para reativar inscrição na OAB

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins rejeitou, no fim da manhã desta segunda-feira, 24, um mandado de segurança requerido pelo advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, que está preso preventivamente desde terça-feira, 18, após a deflagração da Operação Sisamnes. A ação tinha o objetivo de reverter a suspensão da sua carteira de advogado perante a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a decisão da juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira, Thiago Barbosa, que segue em custódia, solicitou que a OAB concluísse a análise do pedido administrativo para a baixa do licenciamento. Até à deflagração da Operação Sisamnes, o advogado exerceu o cargo de servidor no Ministério Público (MPE), no gabinete do procurador Ricardo Vicente, também investigado. Agora, ele busca retomar sua inscrição profissional.

A magistrada concluiu que não havia razão para que o procedimento fosse tratado de maneira distinta. “O fato de o impetrante se encontrar preso não resulta em obrigações da OAB de tramitar requerimento administrativo em prazo diferenciado, podendo o requerente impetrar habeas corpus mesmo sem a baixa do licenciamento, visto que a inscrição ativa nos quadros da OAB não é condição para tanto”, afirmou a juíza em sua decisão.