Justiça decide que Estado deverá pavimentar rodovias que acessam o Jalapão

O governo do Tocantins e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) deverão asfaltar as rodovias TO-030 e a TO-110 que dão acesso ao Jalapão após decisão judicial da última quinta-feira, 21. A sentença atende uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo.

Segundo o MPTO, turistas e moradores da região sofrem há anos com a precariedade das estradas que tem colocado a integridade física de quem trafega. Portanto, a Justiça determinou o prazo de 180 dias para o Estado do Tocantins e a Ageto apresentarem o projeto de trabalho para execução da obra, que deve conter a data de início da construção (não poderá ser superior a um ano) e o prazo de conclusão.

O MPTO informou que, caso não seja cumprido o prazo para entrega do projeto, uma empresa será contratada para elaborá-lo e os custos serão pagos pelo Estado do Tocantins e Ageto.

As rodovias que receberão asfalto, sinalização horizontal e vertical, obra de drenagem e obras de artes especiais (pontes, túneis, viadutos) são a TO-030, subtrecho Novo Acordo a São Félix do Tocantins, e a TO-110, subtrecho São Félix do Tocantins a Mateiros.

Caso as obras não se iniciem na data apresentada no projeto, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a 100 dias, sem prejuízo de serem aplicadas outras sanções.

O Jornal Opção Tocantins está em contato com o Estado e a Ageto para saber se irão recorrer da sentença.