Justiça determina abertura de estrada em caso envolvendo a Cachoeira do Catoá e posseiros quilombolas

Uma disputa pela posse de uma área rural e pelo acesso à Cachoeira do Catoá, em Paranã, chegou à Justiça do Tocantins e já resultou em duas decisões provisórias favoráveis a dois posseiros quilombolas que vivem na região há décadas. O conflito envolve a Fazenda Catoá, com 38,97 hectares, e uma estrada usada para chegar ao atrativo turístico.

Abeneci Batista Lima e Ismael Farias Batista, tio e sobrinho, vivem na área desde 1980 e a década de 1990, respectivamente. Os dois são integrantes de uma comunidade quilombola e apresentam documentos sobre a ocupação da propriedade, entre eles registros de posse, declarações de moradores vizinhos e documentos que registram a existência de casa, curral, cercas, pomar e áreas de pastagem no local.

A disputa envolve pessoas ligadas à vizinha Fazenda Santana, entre elas Umberto Pereira da Cruz Cardoso. Segundo os processos, os posseiros afirmam que houve registro de uma área que se sobrepõe ao terreno ocupado por eles, além do bloqueio da estrada com correntes e cadeados. Eles também contestam a divulgação e a cobrança de entrada para visitar a Cachoeira do Catoá.

O caso ganhou ainda mais repercussão depois que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) publicou um vídeo nas redes sociais comentando a situação da estrada e afirmando que tem trabalhado pela regularização fundiária da região. A manifestação ocorreu em meio à discussão sobre o acesso à cachoeira e aos impactos do bloqueio da estrada para moradores e atividades ligadas ao turismo.

Em outubro de 2025, Abeneci e Ismael entraram com uma ação para tentar reconhecer oficialmente a posse da área. Em 16 de junho de 2026, a Justiça determinou que os envolvidos do outro lado não entrassem nem circulassem pela Fazenda Catoá e retirassem das redes sociais publicações que os relacionassem à cachoeira. Também foi estabelecida multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.

A estrada passou a ser discutida em outro processo. Em agosto de 2026, os posseiros pediram à Justiça o reconhecimento do direito de passagem pelo caminho, que, segundo eles, é utilizado há mais de 90 anos por moradores e visitantes da região.

Em nova decisão provisória, a Justiça determinou a retirada imediata dos obstáculos da porteira e proibiu que o acesso pela estrada fosse impedido. A multa também foi fixada em R$ 500 por dia, limitada a R$ 50 mil. Uma audiência de conciliação foi marcada para tratar do conflito.

O processo também reúne um abaixo-assinado de moradores e comerciantes de Campo Alegre, que relatam prejuízos para hotéis, restaurantes, guias e outros negócios ligados ao turismo depois do bloqueio da estrada. A cobrança pelo acesso à cachoeira também está entre os pontos discutidos. Os posseiros afirmam que pessoas ligadas aos proprietários da Fazenda Santana passaram a divulgar o local nas redes sociais e cobrar R$ 50 por visitante.

Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o advogado dos posseiros, Hidekazu Oliveira, afirmou que recebeu a decisão de forma positiva. “Como advogado, fico feliz com uma decisão que protege uma posse exercida há décadas e que beneficia toda a comunidade local”, declarou.

Os processos seguem em tramitação na Justiça de Paranã, onde ainda serão analisados os pedidos apresentados pelas partes envolvidas na disputa.

A reportagem também procura a defesa de Umberto Pereira da Cruz Cardoso e dos demais envolvidos na disputa para que se manifestem sobre as acusações apresentadas nos processos e as decisões judiciais. O espaço permanece aberto para manifestação.