Educação municipal de Palmas marca ato e paralisação para outubro após assembleia do Sintet

Profissionais da rede municipal de educação de Palmas aprovaram uma paralisação com ato público para 7 de outubro. A decisão foi tomada em assembleia do Sintet Regional de Palmas, realizada nesta sexta-feira, 18.

A categoria cobra o pagamento de datas-bases atrasadas e retroativos, o cumprimento do piso do magistério na carreira, a convocação de aprovados no cadastro reserva do último concurso, licença para qualificação e enquadramento dos monitores. Também são apontadas demandas relacionadas às condições de trabalho, merenda escolar, materiais pedagógicos e denúncias de assédio moral.

Durante a assembleia, trabalhadores relataram falta de papel, impressoras e outros materiais utilizados nas atividades escolares. Segundo os profissionais, em algumas situações avaliações precisaram ser adiadas e servidores teriam utilizado recursos próprios para garantir a realização das atividades.

Também foram relatados casos de pressão sobre trabalhadores recém-ingressos na rede para que não participassem de mobilizações sindicais. Um professor afirmou ter se afastado por um mês em razão da pressão vivenciada no ambiente de trabalho e relatou ter comprado papel para imprimir avaliações destinadas a estudantes do 9º ano.

A diretora do Sintet Palmas, Carol Nelson, afirmou que o sindicato tem visitado escolas e encaminhado denúncias aos órgãos de fiscalização. Ela também defendeu que os próprios trabalhadores comuniquem situações identificadas nas unidades.

A qualidade e a distribuição da merenda escolar foram outro ponto discutido. Trabalhadores relataram diferenças nas refeições oferecidas entre as unidades, apesar da previsão de padronização dos cardápios.

Sobre o piso do magistério, o diretor do Sintet Rogério Lucena defendeu que o pagamento seja incorporado à estrutura da carreira, e não feito apenas por meio de complementação. A licença para qualificação também foi citada durante a assembleia, com relatos de servidores que aguardam há mais de um ano pela concessão do benefício.

O professor Fábio Lopes defendeu que a mobilização priorize as questões financeiras, principalmente os valores referentes às datas-bases.

“Precisamos pautar aquilo que é central na nossa luta, principalmente as questões financeiras, como a data-base e os retroativos. Se há direitos atrasados, é preciso tomar uma atitude”, afirmou. A assembleia foi conduzida pela presidenta em exercício do Sintet, Eduarda Maria, com participação de integrantes da diretoria regional. O sindicato deve organizar a mobilização para o ato previsto para 7 de outubro.

Confira o que diz a gestão:

A Prefeitura de Palmas reitera que mantém uma mesa de negociação permanente com a categoria, pautada pelo diálogo aberto, transparente e democrático com as entidades representativas. A interrupção das aulas anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para o dia 7 de outubro gera prejuízos diretos aos estudantes e às famílias palmenses em um período decisivo do ano letivo.

A gestão municipal trabalha a valorização dos profissionais da educação através de medidas concretas, mantendo rigorosa responsabilidade fiscal. Em 2025, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou um pacote de valorização que incluiu o reconhecimento e o pagamento das progressões verticais, titularidades e escolaridades em atraso para todas as categorias, mantendo todos os direitos em dia desde então. A medida garantiu também a efetivação do Piso Nacional do Magistério na rede municipal.

Esses direitos, incorporados à folha de pagamento em novembro de 2025, representam investimento anual de aproximadamente R$ 18 milhões. Além disso, a Prefeitura autorizou a convocação de 104 aprovados no cadastro de reserva da Educação e concedeu, ao longo de 2026, a revisão geral anual de 4,77% nos vencimentos e subsídios dos servidores. A próxima revisão está prevista para outubro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.

A Prefeitura de Palmas reafirma que permanece de portas abertas para a continuidade das negociações com a categoria, de forma responsável, sustentável e sem prejuízos para a comunidade escolar.