Justiça determina aumento de enfermeiros e técnicos no Hospital Geral de Palmas

A carência de profissionais de saúde no Hospital Geral de Palmas (HGP) motivou uma decisão judicial que determina a regularização do quadro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos, incluindo a Central de Material e Esterilização (CME). A medida resulta de ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Segundo a ACP, ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde, a insuficiência de profissionais compromete a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento, especialmente em setores críticos, como as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o centro cirúrgico e os prontos-socorros adulto e infantil.

A sentença, publicada nesta quarta-feira, 8, acolheu parcialmente os pedidos do MPTO e estipulou que o governo do estado apresente, em até 60 dias, um plano técnico detalhado com medidas e prazos para sanar o déficit de profissionais até a realização do concurso público da saúde.

A empresa terceirizada responsável pela CME deverá, em até 30 dias, regularizar o quadro funcional e garantir a presença contínua de enfermeiros supervisores em todos os turnos, conforme previsto na Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

Para a promotora titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea, a sentença representa um avanço na efetivação do direito à saúde e reafirma o papel institucional da Promotoria de Justiça na defesa do interesse coletivo e da qualidade da assistência hospitalar. “A ação civil coletiva reforça o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a proteção das pessoas que dependem do atendimento público”, finalizou a promotora.

Situação confirmada em fiscalizações

A decisão, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, reconhece a deficiência grave e contínua no quadro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos, constatada em fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e formalmente reconhecida pelo estado.

O juiz destacou que, diante da “grave e concreta deficiência” nos serviços de saúde, é legítima a intervenção judicial para garantir direitos fundamentais, como a vida e a saúde, sem violar o princípio da separação dos Poderes. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 698), que permite a atuação do Judiciário em casos de ausência ou deficiência grave de serviços essenciais.

A SES-TO informou ao Jornal Opção Tocantins que só em 2025, foram contratadas 145 profissionais da Enfermagem, para o Hospital Geral de Palmas (HGP), sendo 70 enfermeiros e 75 técnicos de enfermagem.

Confira a nota da SES-TO:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi formalmente notificada da decisão. 

A Pasta ressalta que só em 2025, foram contratadas 145 profissionais da Enfermagem, para o Hospital Geral de Palmas (HGP), sendo 70 enfermeiros e 75 técnicos de enfermagem.

Sobre os instrumentadores, a SES-TO destaca que há profissionais suficientes para o atendimento da demanda de rotina da unidade hospitalar, o qual segue regular, inclusive com a realização de mutirões de cirurgias nos finais de semana.

A Pasta destaca que paralelo às contratações, o Governo do Tocantins avança com os trâmites para a realização do concurso público, em vias de autorização, que permitirá suprir eventuais déficits enfrentados pela gestão e garantirá a assistência continuada à população.