Justiça determina novas medidas para garantir atendimento obstétrico no Hospital Regional de Gurupi

A Justiça do Tocantins voltou a intervir para regularizar o atendimento obstétrico no Hospital Regional de Gurupi (HRG), determinando novas medidas para assegurar a presença contínua de médicos obstetras na unidade. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi nesta quarta-feira, 5, atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que, pela 13ª vez, acionou o Judiciário devido à persistente ausência de profissionais na maternidade.

A sentença estabelece um prazo de cinco dias para que o governo estadual garanta a manutenção de médicos obstetras no HRG, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana. A medida busca cumprir uma decisão judicial já transitada em julgado desde 2019, que determina a formação de uma equipe completa para atender à unidade, responsável por prestar serviços a 18 municípios da região e uma população estimada em 180 mil habitantes.

Por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o MPTO vem cobrando insistentemente a normalização do atendimento obstétrico no hospital, uma demanda que, apesar das intervenções judiciais anteriores, ainda não foi plenamente atendida.

Em face da reincidência no descumprimento da decisão, a Justiça aplicou uma multa diária de R$5 mil ao governador do Tocantins e ao secretário estadual de Saúde, com limite de 30 dias de penalidade. Além disso, foi determinada a análise de possíveis práticas de improbidade administrativa e crime de prevaricação, em razão da omissão no cumprimento das obrigações.

Em nota, a Secretária de Estado da Saúde (SES-TO) informou que irá recorrer da decisão e culpou a escassez de mão de obra.

Confira na íntegra a nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.
 
A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.
 
Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.
 
Palmas, 06 de fevereiro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde