Justiça determina reforço na obstetrícia do HRG e multa Estado em até R$ 1 milhão; SES diz que atua para regularizar serviço

Com o descumprimento sucessivo de decisões judiciais que obrigam o Estado a manter médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG), a Justiça elevou a multa aplicada ao governo estadual para R$ 10 mil por dia, com limite de até R$ 1 milhão. Na mesma ação, o MPTO também havia solicitado o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. O pedido, no entanto, não foi acolhido pela Justiça. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que atua para regualizar o atendimento.

A decisão também estabeleceu prazo de 15 dias para que o Estado e a SES-TO apresentem comprovação documental da regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade da unidade.

O novo despacho foi proferido após pedido de cumprimento de sentença apresentado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Segundo o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), mesmo após decisões judiciais anteriores, a escala de plantões obstétricos do HRG continua apresentando instabilidades, afetando o atendimento da população dos 19 municípios que integram a macrorregião Sul do Tocantins.

Entre os casos citados pelo Ministério Público está o de uma gestante de alto risco encaminhada de Sandolândia que deu entrada no hospital com diagnóstico de óbito fetal e permaneceu internada por cerca de três dias sem avaliação de médico especialista. Conforme documentos apresentados na investigação, a própria direção do HRG informou que não havia obstetra plantonista escalado nos dias 5 e 6 de maio de 2026.

Para o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, a situação representa uma falha continuada na oferta de um serviço considerado essencial e evidencia o descumprimento de uma determinação judicial que busca garantir a assistência obstétrica na unidade.

A disputa judicial envolvendo a obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi teve início em 2016, quando o MPTO ingressou com uma Ação Civil Pública após identificar problemas nas escalas médicas da maternidade.

A sentença tornou-se definitiva em junho de 2019 e determinou que o Estado mantivesse equipes completas para garantir o funcionamento do serviço. Com a continuidade dos problemas, o Ministério Público voltou a recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da decisão.

Na análise mais recente, a Justiça rejeitou o pedido do Estado para retirar ou reduzir as penalidades aplicadas anteriormente e considerou que a elevação da multa é necessária para reforçar o cumprimento da obrigação determinada judicialmente.

SES-TO diz que adota medidas para manter atendimento obstétrico no HRG

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que já vem adotando medidas para garantir a continuidade do atendimento obstétrico no Hospital Regional de Gurupi. Entre as ações citadas pela pasta está um chamamento público para contratação temporária de médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia.

A secretaria afirmou ainda que tem realizado ajustes nas escalas médicas, com readequação conforme a demanda assistencial, além de incentivar a realização de plantões extraordinários e manter médicos clínicos 24 horas para triagem e suporte, segundo a pasta, permitindo que os obstetras sejam direcionados para atendimentos de maior complexidade, como procedimentos e partos.

A SES-TO também informou que o concurso público com oferta de 5.124 vagas para 31 categorias profissionais contempla áreas assistenciais, incluindo enfermeiros e médicos obstetras.

A pasta afirmou que segue buscando soluções permanentes para o fortalecimento da rede estadual de saúde.