Justiça Federal absolve ex-governador Mauro Carlesse no caso de bloqueador de sinais no Palácio Araguaia

A Justiça Federal revogou a condenação do ex-governador Mauro Carlesse, que havia sido sentenciado a dois anos e quatro meses de prisão em julho de 2023 por utilizar um bloqueador de sinais em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Na decisão anterior, a pena foi convertida em multa de dez salários mínimos e proibição de exercício de cargo público pelo mesmo período.

O bloqueador de sinais, conhecido como jammer, foi encontrado em cima da mesa do governador durante uma operação da Polícia Federal em 14 de junho de 2018, meses após Carlesse assumir o governo de forma interina.

Em resposta à nova decisão, Carlesse afirmou em nota que “acusações sem provas não prosperam” e declarou: “fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias”.

Defesa

A defesa de Carlesse recorreu da sentença da 4ª Vara Federal, e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu-o por unanimidade, citando a ausência de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação. No acórdão assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, foi destacado que o crime é caracterizado pelo “efetivo uso e não pela mera posse do equipamento”. O desembargador concluiu que “resta evidente a falta de provas da materialidade do delito, sendo mister a absolvição do réu”. A decisão foi assinada em 29 de agosto deste ano, com base em um acórdão datado de 30 de julho.

A apreensão do aparelho ocorreu durante um mandado de busca e apreensão em uma investigação eleitoral que examinava a liberação irregular de emendas às vésperas da eleição. Na ocasião, a Polícia Federal verificou que o equipamento não possuía autorização e era clandestino, sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um fator que contribuiu para a percepção de que Carlesse utilizava o bloqueador foi a emissão, pouco após a apreensão do aparelho, de uma portaria pelo então secretário-chefe da Casa Militar, que proibia a entrada de pessoas com celulares ou dispositivos eletrônicos no gabinete.

Afastamento

Mauro Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a duas operações da Polícia Federal. Outra investigação estava relacionada a um suposto esquema de propina envolvendo o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (PlanSaúde). 

Durante esse período, foi aberto um processo de impeachment na Assembleia Legislativa, que foi aprovado em primeiro turno, mas Carlesse renunciou antes da segunda votação.

Confira a nota:

Veja nota de Mauro Carlesse

Mais uma vez, a Justiça mostrou que acusações sem provas não prosperam. E esse caso do bloqueador de sinal de celular é apenas mais um capítulo dessa história. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias.

Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações como essa e outras, a verdade vem à tona. A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos.

Sigo tranquilo, confiante em Deus e na Justiça, sabendo que o nosso trabalho devolveu a credibilidade ao Tocantins junto ao nosso povo e aos organismos nacionais e internacionais. E recolocou nosso Estado de volta nos trilhos do desenvolvimento.