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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, nesta quarta-feira, 13, a soltura de Raphael Sousa Oliveira, responsável pelo perfil Choquei nas redes sociais. Ele estava preso desde 15 de abril, após ser alvo da Operação Narcofluxo, da Polícia Federal.

A decisão foi assinada pela desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras, que entendeu não haver fundamentos suficientes para manter a prisão preventiva. Segundo a magistrada, houve excesso de prazo na condução das investigações e ainda não existem elementos concretos que justifiquem a continuidade da medida.

Raphael foi beneficiado pela extensão de um habeas corpus concedido anteriormente a Henrique Alexandre Barros Viana, ligado à produtora Love Funk.

De acordo com a defesa, a investigação não aponta que Raphael exercesse função de liderança, coordenação ou administração financeira em eventual organização criminosa investigada pela Polícia Federal. Os advogados sustentam que a relação dele com os fatos se limita à prestação de serviços publicitários remunerados dentro de sua atividade profissional.

Na decisão, a desembargadora destacou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais e não pode servir exclusivamente para facilitar a produção de provas durante a investigação. Ela também observou que os crimes investigados não envolveram violência ou grave ameaça.

Apesar da soltura, Raphael terá de cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas:

  • manter endereço atualizado junto ao Judiciário;
  • comparecer aos atos processuais;
  • informar eventuais deslocamentos superiores a cinco dias;
  • realizar comparecimento periódico em juízo;
  • entregar o passaporte e permanecer impedido de deixar o país.

Em nota, a defesa afirmou que “não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal apenas pelo recebimento de valores oriundos de contratos de publicidade regularmente celebrados”. Os advogados também informaram que Raphael continuará atuando normalmente à frente do perfil Choquei e seguirá colaborando com as investigações.

Raphael Sousa foi preso em Goiânia durante a Operação Narcofluxo, deflagrada pela Polícia Federal em abril. A ação cumpriu mandados em nove unidades da federação e apreendeu veículos, dinheiro em espécie, celulares, computadores e documentos utilizados na investigação.